A compra de 20 respiradores pulmonares pela Prefeitura do Natal durante a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (PL) é alvo de apuração em uma ação penal na Justiça Federal. Os equipamentos foram adquiridos em 2020, durante a pandemia de Covid-19, por R$ 2,16 milhões. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o negócio provocou um prejuízo de pelo menos R$ 1,43 milhão aos cofres públicos.
Respondem ao processo o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal Vinícius Capuxu de Medeiros e o empresário Wender de Sá, proprietário da Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda., empresa responsável pelo fornecimento dos aparelhos. Álvaro Dias, atualmente candidato ao Governo do Estado pelo PL, não figura entre os acusados.
A ação penal é resultado da Operação Rebotalho, deflagrada em julho de 2021 pela Polícia Federal com participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do MPF. Documentos e objetos foram apreendidos naquela ocasião.
A denúncia do MPF foi aceita pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte em novembro de 2021, depois de o juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias considerar que havia indícios suficientes para a abertura do processo. Desde então, o processo tramita, com a análise de questionamentos apresentados pelas defesas dos réus, que tentam anular parte da operação.
Vinícius Capuxu e Wender de Sá foram denunciados por suposta dispensa ilegal de licitação qualificada e peculato qualificado. O empresário também responde pela acusação de fraude à execução de contrato administrativo. O recebimento da denúncia não representa condenação, e as responsabilidades ainda dependem do julgamento do mérito da ação.
De acordo com o MPF, o procedimento de dispensa de licitação teria sido montado e direcionado para favorecer a Spectrum. A proposta da empresa foi apresentada em 11 de maio de 2020, antes da formalização do processo de aquisição. O Contrato nº 129/2020, no valor de R$ 2,16 milhões, foi assinado em 28 de maio, mas as notas fiscais haviam sido emitidas no dia anterior.
A decisão judicial registra ainda que o projeto básico simplificado, embora datado de 14 de maio, só foi aprovado em 3 de junho, depois da dispensa, da assinatura do contrato e da emissão das notas fiscais. Um parecer da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também havia recomendado a complementação da estimativa de preços, mas a ressalva não teria sido atendida antes da contratação.
A pesquisa de preços utilizada no processo apresentava somente duas referências. A Spectrum ofereceu cada respirador usado por R$ 108 mil, enquanto a Top Lum apresentou o valor de R$ 412 mil por um equipamento novo. O representante da segunda empresa relatou que recebeu solicitações sem descrição técnica suficiente para formular ofertas direcionadas ao objeto pretendido pela Prefeitura.
Segundo a Nota Técnica nº 3154/2020 da CGU, as propostas foram obtidas antes da abertura formal da dispensa. Para o órgão de controle, a sequência indicaria que primeiro foram escolhidos os documentos que integrariam o processo e somente depois ocorreu a autuação, situação classificada como indício de montagem do procedimento.
Equipamentos antigos
Os documentos reunidos durante a investigação também apontaram que quase todos os respiradores fornecidos tinham mais de 10 anos de fabricação ou uso. Havia aparelhos originalmente instalados em hospitais em 2006, 2007 e 2010. Dois deles haviam sido vendidos anteriormente como bens em desuso e sem funcionamento regular, enquanto outro havia sido encaminhado a um depósito de materiais obsoletos.
Informações prestadas por uma das fabricantes indicaram que seis equipamentos possuíam números de série adulterados e não foram reconhecidos como autênticos. A acusação sustenta que parte dos aparelhos tinha origem não esclarecida, havia sido recondicionada e foi apresentada à Prefeitura como material apenas usado ou seminovo.
Cinco respiradores foram devolvidos pelo Hospital Municipal de Natal porque, segundo documentos citados na decisão, não estavam em bom estado nem eram adequados para uso na unidade. Uma planilha do Hospital de Campanha também mostrou que vários equipamentos permaneciam em manutenção em 2021. Dois aparelhos foram classificados pela empresa responsável pelos reparos como obsoletos, com dificuldade para reposição de peças.
A suspeita de sobrepreço foi baseada na comparação com outras operações realizadas no mesmo período. Notas fiscais apreendidas na sede da Spectrum mostraram que a empresa vendeu respiradores por valores entre R$ 28 mil e R$ 60 mil nos meses anteriores à contratação com a Prefeitura, mas cobrou R$ 108 mil por unidade em Natal.
A CGU também identificou que o Governo do Estado havia comprado respiradores novos e com especificações técnicas superiores por R$ 53.964,27 cada. Em outra aquisição, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) pagou R$ 107 mil por unidade nova. A partir dessas e de outras referências, o órgão estimou um sobrepreço de pelo menos R$ 1.433.340.
Em depoimento à Polícia Federal, Vinícius Capuxu negou participação em atos ilícitos. Ele confirmou que visitou a sede da Spectrum, em Aparecida de Goiânia (GO), acompanhado do então secretário municipal de Saúde, George Antunes, e que assinou documentos relacionados à contratação. Wender de Sá também prestou depoimento e alegou que os custos dos aparelhos incluíram reparos, serviços técnicos e o recondicionamento dos equipamentos.
Investigação e outro lado
A PF, o MPF e a CGU entraram no caso porque a compra envolveu recursos federais. O município de Natal recebeu mais de R$ 350 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 107,6 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate ao coronavírus.
“A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, uma vez que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19”, considerou a CGU.
Em nota emitida quando a Operação Rebotalho foi deflagrada, a Prefeitura do Natal negou irregularidades. A gestão municipal enfatizou que a aquisição dos equipamentos ocorreu a partir de levantamento de preços de mercado, a fim de comprovar que a aquisição se daria do modo mais vantajoso e econômico possível, “como de fato ocorreu, bastando comparar os preços ofertados pelos concorrentes.”
A gestão contestou, ainda, a informação de que apenas duas referências foram apresentadas na pesquisa de preço. “Na verdade, ao contrário do que foi interpretado pela CGU, a Empresa Lemonde, ofertou, sim, respiradores idênticos, da marca Philips, ao preço unitário de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme e-mails fornecidos à CGU pela própria SMS/Natal”, disse a Prefeitura, à época.
No que diz respeito à funcionalidade dos respiradores, em que paira uma acusação de que os mesmos aparelhos seriam inservíveis, a Prefeitura destacou que os aparelhos estavam funcionando perfeitamente, “inclusive sendo o aparato para o salvamento de inúmeras vidas humanas.”
