O ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, candidato do PL ao Governo do Rio Grande do Norte, reagiu, nesta quinta-feira 20, à ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que aponta supostas irregularidades na compra de 20 respiradores pulmonares pela Prefeitura do Natal em meio à pandemia de Covid-19 — quando Álvaro era o gestor.
Em nota à imprensa assinada pelas assessorias jurídica e de comunicação, Álvaro negou que tenha ocorrido sobrepreço na contratação. Ele contestou as acusações do MPF, ressaltou que ele não figura entre os réus e afirmou que uma ação de improbidade administrativa baseada nos mesmos fatos foi julgada improcedente pela Justiça Federal.
Os equipamentos foram adquiridos pela Prefeitura do Natal em 2020 por R$ 2,16 milhões. De acordo com o MPF, os respiradores fornecidos eram usados, alguns fabricados havia cerca de 15 anos, e teriam sido comprados por valores superiores aos cobrados por aparelhos novos disponíveis no mercado naquele período. A acusação calcula um prejuízo de pelo menos R$ 1,43 milhão aos cofres públicos.
A ação penal tramita na 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e tem como réus o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal Vinícius Capuxu de Medeiros e o empresário Wender de Sá, proprietário da Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda., fornecedora dos aparelhos. Álvaro não integra o polo passivo do processo, conforme informado pelo AGORA RN em reportagem sobre o caso veiculada na edição impressa desta quinta-feira 20.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em novembro de 2021 e resultou da Operação Rebotalho, realizada pelo MPF, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Desde então, o processo teve idas e vindas provocadas, entre outros pontos, por questionamentos sobre a validade de provas reunidas durante uma operação de busca e apreensão. A ação penal permanece em tramitação e ainda não houve julgamento definitivo das acusações contra os dois réus.
Na nota, a assessoria de Álvaro afirma que a reportagem do AGORA RN teria apresentado uma narrativa “gravemente incompleta, distorcida e desatualizada”. Para a defesa, a referência à “gestão Álvaro” no título da publicação promoveria uma associação indevida entre o ex-prefeito e as suspeitas investigadas.
A assessoria argumenta que a utilização do nome e da imagem de Álvaro na abordagem do caso atingiria sua honra e reputação. “A utilização de sua imagem e a expressão ‘Gestão Álvaro’ no título principal, sem esclarecer que o ex-prefeito não sofre qualquer imputação criminal, extrapola os limites da mera cobertura informativa e constrói uma associação artificial e injusta”, declara.
Ação de improbidade
A principal alegação apresentada pela defesa é que uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF com base na compra dos respiradores, foi julgada improcedente pela Justiça Federal. Segundo a nota, o processo analisou suspeitas de direcionamento da contratação, fraude contratual, sobrepreço e desvio de recursos públicos, mas não encontrou elementos suficientes para reconhecer a prática de improbidade.
“Após ampla instrução processual, análise exaustiva de provas e manifestação das defesas, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte julgou totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo MPF”, afirma a assessoria.
A defesa sustenta que essa decisão teria rejeitado os argumentos relacionados ao prejuízo de R$ 1,43 milhão apontado inicialmente pelos órgãos de investigação. A ação de improbidade, de natureza cível, é distinta da ação penal que continua tramitando contra o ex-secretário adjunto e o empresário.
De acordo com a nota, o cálculo do suposto sobrepreço utilizou uma metodologia questionada durante o processo, com referências de preços extraídas de plataformas abertas de comércio eletrônico. A defesa afirma que os anúncios usados como parâmetro não corresponderiam tecnicamente aos respiradores comprados pela Prefeitura e não considerariam a situação excepcional do mercado em 2020.
“A alegação de suposto sobrepreço de R$ 1,43 milhão — apresentada pela matéria jornalística como um fato definitivo — trata-se de tese acusatória inicial superada e rejeitada no âmbito judicial”, sustenta a assessoria. O valor, contudo, continua compondo a acusação levada pelo MPF à ação penal ainda em andamento.
A nota destaca que a compra ocorreu em um período de aumento mundial da procura por equipamentos médicos, restrições internacionais de fornecimento, escassez de ventiladores pulmonares para pronta entrega e necessidade urgente de ampliar a capacidade hospitalar de Natal. Para a defesa, essas circunstâncias impedem uma comparação direta entre os valores da contratação e preços encontrados em anúncios de outros equipamentos.
“A discussão judicial demonstrou a impossibilidade de se estabelecer comparações automáticas de preços entre equipamentos distintos sem sopesar especificidades técnicas, origem, estado de conservação e disponibilidade imediata”, argumenta.
Álvaro Dias também rejeita a classificação dos equipamentos como sucateados ou inúteis. Segundo a nota, o engenheiro clínico responsável pelo Hospital de Campanha de Natal declarou, durante a instrução processual, que os aparelhos não eram sucatas e foram efetivamente utilizados no atendimento de pacientes durante o período mais crítico da pandemia.
A defesa acrescenta que parte dos problemas identificados no funcionamento dos respiradores estaria relacionada às condições estruturais do hospital, incluindo a rede de gases. “Reduzir esse debate técnico complexo à expressão depreciativa de ‘respiradores usados’ serve apenas para criar uma carga negativa artificial e descolada da realidade fática”, diz a nota. A condição de usados, porém, é uma das características da compra descritas pelo MPF na denúncia.
Outro argumento apresentado é que Álvaro teria determinado a vistoria dos aparelhos antes da conclusão do negócio. A assessoria cita o depoimento do então secretário municipal de Saúde para afirmar que o ex-prefeito adotou uma postura cautelosa e buscou verificar se os equipamentos estavam em condições adequadas de funcionamento.
“Essa preocupação com a vistoria prévia comprova uma atuação zelosa, incompatível com qualquer tese de omissão, conivência ou negligência, e voltada a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a segurança dos pacientes”, afirma.
Ex-prefeito cita ‘lei da oferta e da procura’
Além da nota, Álvaro comentou o caso em entrevista concedida nesta quinta-feira ao programa Meio-Dia TCM, da 95 FM de Mossoró. Ao ser questionado sobre a ação penal, afirmou acreditar que o processo já havia sido encerrado e defendeu a inocência dos acusados.
“Eu acho que esse processo já foi concluído, se não me engano. Eu acho que ele foi concluído e foi resolvido, e foram inocentados. E têm de ser inocentados mesmo”, declarou. Apesar da afirmação, a ação penal não foi encerrada e continua tramitando na Justiça Federal.
Álvaro atribuiu o preço dos respiradores à alta demanda mundial pelos equipamentos durante a pandemia. “Quem tinha o respirador para vender vendia por um preço maior, mais elevado, porque é assim mesmo, é a lei da oferta e da procura”, afirmou.
O ex-prefeito também disse que os valores daquele período não poderiam ser comparados com os preços praticados depois da emergência sanitária. “Você não pode achar que, dentro de uma procura dessas, ou de uma disputa dessas, com as pessoas querendo e precisando utilizar os respiradores, eles fossem vendidos pelo mesmo preço de agora”, acrescentou.
Na entrevista, Álvaro afirmou ainda que possui mais de 30 anos de vida pública sem condenação por corrupção ou malversação de recursos. “Eu tenho a minha consciência tranquila. Eu não tenho nenhum processo de corrupção”, declarou. Ele também atribuiu a investigação a uma possível iniciativa de adversários ligados ao PT, sem apresentar elementos que comprovassem essa afirmação.
