Vaga no TCE vai dividir a Assembleia e mostrar a força da oposição?
As articulações da oposição radical ao Governo Fátima Bezerra para emplacar o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) como futuro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pegaram a Governadoria de surpresa. Em Brasília, a governadora Fátima Bezerra (PT) não sabia que pelo menos um terço da Casa já teria fechado com o deputado para o TCE a pedido do senador Rogério Marinho (PL). Nem mesmo integrantes da base governistas se empolgam com o nome do secretário da Casa Civil, Raimundo Alves.
Com a aposentadoria compulsória do conselheiro Tarcísio Costa, irmão do ex-deputado Vivaldo Costa (PV), que é hoje o primeiro suplente da Federação PT-PV-PCdoB, existe um trabalho silencioso para o nome governista ser também um deputado. Raimundo hoje não fica bem na fita com os parlamentares da base ou da oposição. A questão das emendas impositivas e do tratamento com relação a espaços no Centro Administrativo são as principais reclamações dos deputados.
Para fazer Raimundo Alves, braço direito do Governo do PT, conselheiro do TCE, a governadora terá que mudar o tratamento junto aos deputados. Hoje, enquanto Gustavo Carvalho já parte com oito votos, Raimundo só tem três: Francisco do PT, Isolda Dantas e Divaneide Basílio. Os três são os mais contentes com o tratamento da Casa Civil. Lógico, são filiados ao PT. Sem tratativas políticas, o nome do secretário da Casa Civil dificilmente terá chances. Mesmo contra um deputado oposicionista e ligado ao bolsonarismo.
Cadê as emendas?
O deputado Tomba Farias (PSDB), outro fiel seguidor do senador Rogério Marinho (PL), também cobrou o pagamento das emendas impositivas que os deputados destinam aos municípios. Segundo Tomba, o Governo Fátima Bezerra prometeu realizar os repasses até o dia 30 de julho, o que ainda não ocorreu. Ele ainda questionou a realização da operação tapa-buraco nas rodovias do RN e das cirurgias eletivas.
Convocação
A bancada de oposição continua em cima do secretário da Fazenda, Cadu Xavier. Ontem, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou uma convocação do auxiliar da governadora Fátima Bezerra. Agora, ele terá de esclarecer questionamentos em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. A ideia foi do deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), que tem a mesma equipe do ex-deputado Kelps Lima.
Argumentos
“Nós aguardamos respostas dos ofícios para evitar uma convocação. Estamos questionando a ausência do repasse dos consignados por parte do governo, a negociação dos valores pendentes e considerando informações graves que reportam ausência de repasse. A Assembleia tem buscado desde março informações oficiais e consolidadas sobre o cumprimento desses pagamentos. São situações que têm causado prejuízo aos servidores. Como não foram cumpridas as solicitações da Comissão, não há outra resposta regimental a não ser a convocação do secretário”, justificou Luiz Eduardo.
Descrédito
Coube ao deputado José Dias (PSDB) falar em descrédito do PAC RN anunciado pelo presidente Lula. Para o oposicionista, o Governo do PT anuncia investimentos acima de R$ 1 trilhão sem explicar as duas fontes necessárias: recursos públicos e recursos privados. “Essa é a situação real do nosso país”, criticou José Dias que ainda comentou sobre o reajuste nos preços dos combustíveis anunciados pela Petrobras: gasolina em 16,2% e o óleo diesel em 25,8%. “Onde o Governo vai buscar recursos para um programa mirabolante?”, questionou José Dias se referindo ao PAC.
Preços altos
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, tratou de tranquilizar os investidores em audiência pública no Senado, ontem. O potiguar comentou que a nova política de preços dos combustíveis passou em seu teste quando o reajuste foi anunciado, que ela não dá prejuízo à estatal e que permite aos preços ficarem dentro de um “túnel de volatilidade”. “‘Abrasileirar’ preço não é nacionalizar a indústria, nem estatizar, nem congelar ou tabelar preços”, afirmou.
Combustíveis
A orelha de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, deve ter ficado bastante vermelha ontem. Houve críticas dos parlamentares de oposição na Assembleia Legislativa e até do Banco Central. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o reajuste nos preços da gasolina e do diesel realizado pela Petrobras terá impacto na inflação e estima que ele possa afetar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 0,40 ponto percentual entre agosto e setembro. “Hoje teve um aumento grande em combustíveis, que tem impacto na inflação. O impacto da gasolina [na inflação] é direto na cadeia”, disse.
Justo?
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a política de preços da estatal continua eficiente e que o ajuste anunciado na terça-feira 15, com aumento no valor do diesel e da gasolina, é “justo”. Em entrevista ao J10, da GloboNews, Prates declarou: “Nós chegamos a um patamar diferente e tivemos que fazer um ajuste para chegar num valor marginal de novo, aquele que a gente não sai da mesa porque não vende. Então, a gente fez um ajuste justo”.
Crise
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), enfrentou com o apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal a sua primeira grande crise no exercício da Presidência da República, substituindo Lula (PT), em viagem ao Paraguai. Governistas criticaram nos bastidores alguns pontos na atuação de Alckmin. Mencionaram, em particular, a suposta decisão de não se envolver mais a fundo no problema e de manter as suas outras agendas públicas do dia, mesmo quando boa parte do País estava sem energia elétrica.
Anistia
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que concede anistia a quem foi multado por descumprir medidas sanitárias impostas durante a pandemia de Covid-19, como o uso de máscaras. Trata-se do primeiro projeto de cunho ideológico enviado pelo governador à Casa e, se aprovado, irá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas infrações pela não utilização da proteção no estado chegam a quase R$ 1 milhão.
