Com aprovação do Refis, Governo Fátima estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto a contribuintes inadimplentes
Deputados de situação e oposição aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, “o novo Refis RN”. Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, é o “maior Refis da história do RN”. Prevê descontos que podem chegar a 99% para pagamentos à vista de débitos tributários e reduções de até 75% nos juros e multas para débitos não tributários inscritos na Dívida Ativa.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os deputados estaduais pela união. “Em defesa do Rio Grande do Norte os deputados se uniram num momento de dificuldades e a Casa ontem, no Colegiado de Líderes, dispensou a tramitação visando auxiliar não apenas os contribuintes, mas o Estado, quando a arrecadação é tão necessária também para os municípios”, disse em plenário. O Governo Fátima Bezerra estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.
Além do Refis, segundo o secretário da Fazenda, a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Lula é outra saída para equilibrar as contas públicas do Rio Grande do Norte. Carlos Eduardo Xavier disse que o acesso a um empréstimo de R$ 1,6 bilhão, dentro do programa, permitirá ao Governo Fátima ter recursos para investir em infraestrutura, como melhoria das estradas e os hospitais regionais.
Mudança de tom
Conhecido na Assembleia Legislativa por usar a tribuna toda semana, o deputado oposicionista Luiz Eduardo (Solidariedade) justificou ontem a importância de aprovar o projeto que institui o novo Refis. Luiz alegou que é relevante para o equilíbrio financeiro do Governo do Estado e dos municípios potiguares. Luiz Eduardo lembrou que 50% dos valores arrecadados no Refis com o IPVA e 25% do ICMS irão para os municípios, impactando positivamente na arrecadação das prefeituras e se transformando em ações nas áreas de segurança pública, saúde e educação, por exemplo. “Somos oposição, mas não somos contra o Rio Grande do Norte, não somos contra manter os salários dos servidores em dia e os serviços públicos funcionando, principalmente o serviço da segurança pública, que estaria em risco com a não aprovação desse Refis”, concluiu.
Ela lá
A deputada Natália Bonavides (PT) será a única parlamentar do Rio Grande do Norte a acompanhar o presidente Lula da Silva (PT) na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Lula fará o discurso de abertura, na próxima terça-feira 19. Nos Estados Unidos, o petista também participa do encontro do G77. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) integrarão a comitiva.
De olho
Animado em ter o apoio do prefeito Álvaro Dias e do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para ser candidato a prefeito de Natal, o ex-deputado Rafael Motta esteve ontem na sede do partido em Brasília. Rafael tem nos bastidores um apoio do qual evita falar de público: Henrique Alves, filiado ao PSB e que exerce uma espécie de “conselheiro” de Álvaro.
Republicanos
No silêncio, os articuladores do prefeito Álvaro Dias vão formando a nominata que vai concorrer à Câmara Municipal do Natal pelo Republicanos. Além de vereadores com mandatos, novos nomes como o secretário Irapoã Nóbrega (Semsur) e o comunicador Léo Souza podem estar na chapa. Outro nome considerado hoje “vereador de férias” é o diretor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, Daniel Rendall, que tem prestígio com a primeira-dama Amanda Dias.
Nominata
Em junho passado, o prefeito Álvaro Dias pediu o compromisso de 16 vereadores para formar uma espécie de “chapão”, onde esperava construir uma nominata robusta com 30 nomes, para garantir 10 vagas no Republicanos. O líder do prefeito, Hermes Câmara, foi para o PSDB. Mesmo caminho de Klaus Araújo e Anderson Lopes. Luciano Nascimento fechou com o PSD de Carlos Eduardo. Eribaldo Medeiros foi para a Rede, que está federada com o PSOL. Também os vereadores Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e Dickson Nasser Jr. (PDT) não vão concorrer à reeleição. Sobram hoje Aroldo Alves, Chagas Catarino, Peixoto e Nivaldo Bacurau, além de Margarete Régia e Preto Aquino. Kleber Fernandes e Raniere Barbosa estão acertados no partido do prefeito.
Presente e futuro
Sempre com esse “bordão”, o ex-assessor político do saudoso deputado Raimundo Fernandes, Júnior Colaça, faz postagens com ex-aliados de Bigodão. Júnior coloca na localização do Instagram que atende na Assembleia Legislativa, mas na verdade o escritório é o do advogado Donnie Santos. Colaça foi nomeado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) há poucos meses, em um cargo de assessoria.
Fátima e Ezequiel
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, ligou convidando a governadora Fátima Bezerra (PT) para ir à convenção municipal do PSDB, que acontecerá no sábado. Ela desejou um boa convenção aos filiados do partido, novos e antigos, mas lamentou não poder estar presente. A governadora viaja hoje para Mossoró, onde vai recepcionar o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social. Ela dorme na capital do Oeste e, no sábado, também cumpre agendas na cidade. A convenção do PSDB será a partir das 9h30, na Câmara Municipal.
Recuo
Um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022. A proposta impede sanções de qualquer natureza, como devolução de valores, multa ou suspensão dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. A PEC está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não há pressa para debater a reforma eleitoral, concluída ontem na Câmara dos Deputados. “Assim que essa matéria chegar, vou despachar para a CCJ para que seja apensada ao Código Eleitoral. É complexo. Temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas. Não podemos produzir uma legislação na pressa. Vamos analisar se o todo ou se parte poderá ser analisada ainda em setembro. Não haverá nenhum açodamento. Eu considero necessário entregarmos um PL amadurecido. Se for possível conciliar um trabalho bem feito com a aplicação em 2024, ótimo, se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto amadurecido”, afirmou o presidente do Senado.
