O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) alertou para o risco de colapso financeiro no Rio Grande do Norte caso a recomposição da alíquota do ICMS não seja aprovada. Em audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa nesta terça 3, ele analisou a atual crise fiscal do RN e criticou a decisão do Governo Federal, que, segundo ele, agravou a situação ao retirar recursos essenciais para os Estados com as Leis 192 e 194, aprovadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Sem receita, o Estado não consegue se manter em equilíbrio. O governo Bolsonaro, com essas leis, atirou com a pólvora alheia e prejudicou os estados, incluindo o RN”, afirmou. E explicou que, em 2015, a Assembleia Legislativa aprovou o aumento do ICMS de 17% para 18% devido a uma perda de receita ocasionada por mudanças na legislação federal, e que a situação atual exige uma nova recomposição.
Bernardo também fez um paralelo entre o atual cenário e o governo anterior. “A governadora Fátima Bezerra, até 2022, conseguiu colocar o Estado nos trilhos, enfrentando dificuldades deixadas pelos governos anteriores. Porém, após a mudança nas leis federais, o Estado saiu dos trilhos”.
O deputado enfatizou que a situação financeira é crítica e que a aprovação do aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% é a única alternativa para evitar o colapso. “Não adianta negar. O imposto não é bom, mas sem ele o governo vai colapsar, atrasar pagamentos a fornecedores e prejudicar a classe empresarial”, disse.
Bernardo destacou que a decisão de aumentar o ICMS não é uma novidade. “Em 2015, essa mesma Assembleia aprovou o aumento do imposto sem inventar a roda. Agora, a necessidade é ainda mais urgente”, disse, mencionando que aqueles que votaram contra aumentos de impostos no passado perderam as eleições. “Quem votou a favor do aumento de ICMS, como eu, conseguiu se reeleger, porque entendia a necessidade naquele momento, e o momento agora exige a mesma coragem”, concluiu.
O deputado também ironizou os argumentos dos opositores do aumento, lembrando que, segundo estudos, a queda da alíquota de 20% para 18% não reduziu os preços. “Se o aumento não afetou os preços, então não podemos temer esse aumento. O importante é não deixar o Estado quebrar”, finalizou, reforçando o caráter urgente da medida para garantir a saúde financeira do Rio Grande do Norte.
George Gosson sugere recuperar impostos não pagos
O vice-presidente do Natal Convention Bureau, George Gosson, sugeriu a recuperação dos impostos não pagos, em vez de aumentar os tributos para quem já cumpre suas obrigações como uma alternativa mais eficiente e justa para enfrentar o déficit fiscal do RN. Ele destacou a importância de focar na cobrança da dívida ativa do Estado, que atualmente soma cerca de R$ 10 bilhões.
“É mais justo cobrar quem não paga do que aumentar impostos para quem já cumpre suas obrigações”, afirmou, ao comentar a proposta de aumentar a arrecadação por meio de transações tributárias e securitização da dívida ativa. Segundo ele, apenas 30% dessa dívida já foi recuperada, o que representa cerca de R$ 3 bilhões, um valor consideravelmente superior ao que seria arrecadado com o aumento da alíquota de impostos.
George ressaltou a relevância das parcerias público-privadas (PPPs) para o desenvolvimento do turismo no RN e citou a PPP do Centro de Convenções de Natal como um exemplo de projeto que pode modernizar a gestão do equipamento, reduzir custos e atrair novos investimentos para o setor.
Ele lembrou que o turismo, especialmente o de eventos, tem um papel fundamental na economia do RN e precisa de um equilíbrio fiscal para prosperar. Ele destacou a importância da segurança pública para a manutenção do setor e elogiou os esforços da gestão estadual para garantir a segurança no Estado, vital para o fluxo de turistas. E alertou para os efeitos negativos que o aumento de impostos pode ter sobre a iniciativa privada.
“ICMS a 20% será desastroso para consumidor, empresas e arrecadação”
O economista Marcos Guedes afirmou que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% no RN terá consequências negativas tanto para os consumidores quanto para as empresas e a arrecadação estadual. Ele criticou a proposta do governo estadual, que justifica o aumento como uma medida para garantir o aumento dos salários dos servidores públicos, mas vê a elevação como um golpe para os bolsos dos potiguares.
“Esses dois pontos percentuais significam, na prática, um aumento de 11,18% no valor do imposto sobre os produtos, o que será sentido diretamente no preço final para o consumidor”, afirmou. E ressaltou que o ICMS no RN já é elevado, com 25% de imposto sobre a energia elétrica, 28% sobre as comunicações e até 27% sobre os combustíveis, um valor semelhante ao imposto cobrado sobre produtos de luxo, como uísques e joias.
Guedes também criticou a gestão financeira do governo, apontando que o aumento do ICMS vai prejudicar ainda mais os cidadãos que já enfrentam uma queda no poder de compra, devido ao aumento constante dos preços. E alertou que, caso o aumento seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o impacto será triplo: consumidores; empresas, com a redução dos níveis de comercialização; e a própria arrecadação do RN, que perderá sua capacidade de gerar receita devido à diminuição da base contributiva.
“Retomada da alíquota de 20% é necessária para serviços públicos”
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), Bruno Vital defendeu o retorno da alíquota de ICMS para 20% e disse que a medida é essencial para garantir a manutenção dos serviços públicos. Segundo ele, apesar dos servidores públicos serem responsabilizados pelos problemas do Estado, são eles, junto com a sociedade, que mais sofrem com a falta de investimentos no setor público.
“Os servidores são quem movimentam a economia do Estado. Quando recebem seus salários, gastam no comércio local, nos shoppings, e são fundamentais para o funcionamento da economia”, afirmou, ressaltando que, apesar dos impactos negativos nos serviços prestados, a população não foi beneficiada pela redução da alíquota de ICMS, que caiu de 20% para 18%. “Os preços aumentaram, a população não economizou, e o setor empresarial foi o principal beneficiado”.
Bruno criticou a proposta de cortar salários ou reduzir direitos dos servidores como uma solução para a crise fiscal do Estado, afirmando que, sem a valorização do funcionalismo, os serviços públicos continuarão prejudicados. “Um Estado sem servidor público não atende a população. Sem professores, médicos, enfermeiros e outros profissionais, a sociedade sofre”.
O coordenador também reforçou a necessidade de discutir a cobrança da dívida ativa, o empenho fiscal para aumentar a arrecadação, e o repasse do duodécimo para o RN, mas afirmou que a recuperação fiscal não pode ocorrer às custas da precarização do serviço público. “Para o Estado funcionar, é preciso que a arrecadação seja retomada, e para isso, o ICMS precisa voltar a 20%”, concluiu.
