A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) irá discutir na manhã desta terça-feira 3 o projeto do governo de Fátima Bezerra (PT) que propõe o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A proposta, caso aprovada, pode impactar o custo de vida das famílias, especialmente das de baixa renda, e o desempenho econômico do estado.
A audiência foi solicitada por entidades do setor produtivo, que defendem a necessidade de um debate amplo sobre o tema. Participarão representantes de diferentes segmentos econômicos, trabalhadores e, possivelmente, um representante do Executivo estadual. O deputado José Dias (PL), relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), terá um papel fundamental no encaminhamento do projeto, que enfrenta resistência da oposição, maioria na comissão, com cinco dos sete membros.
De acordo com o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PL), o projeto será votado na comissão no próximo dia 11, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso avance, o aumento do ICMS será apreciado em plenário no dia 17, com a votação do orçamento estadual prevista para o dia seguinte.
A proposta é semelhante a outra rejeitada pela Assembleia em 2023, quando estudos apontaram retração econômica em decorrência do aumento do imposto. Em nova nota conjunta divulgada em novembro deste ano, entidades como Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal reafirmaram a oposição à medida.
Para o governo, no entanto, o reajuste é essencial para evitar perdas na arrecadação. A governadora Fátima Bezerra destacou que a iniciativa está em consonância com a Reforma Tributária e integra um pacote fiscal mais amplo, que inclui alterações no IPVA, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e a taxação de veículos elétricos, atualmente isentos de IPVA.
