Os governadores do Nordeste se reuniram em Brasília nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir mudanças no projeto de renegociação de dívidas dos estados, de autoria do próprio senador. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que é presidente do Consórcio Nordeste, liderou a reunião. Também estavam presentes governadores como Raquel Lyra (Pernambuco) e Elmano de Freitas (Ceará).
Entre as reivindicações, governadores pediram mudanças no critério de distribuição dos recursos do fundo de equalização proposto no projeto. Parte das sugestões já haviam sido apresentadas por Fátima Bezerra em um artigo publicado na semana passada. A ideia é que a proposta beneficie estados com endividamento baixo.
Os governadores também solicitaram que as dívidas dos estados com instituições privadas também possam ser renegociadas. Pelo projeto de Pacheco, estados poderão entregar ativos próprios e em contrapartida ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Parte da dívida também poderá ser convertida em investimentos.
Porém, nem todos os estados têm dívidas altas e nem ativos para entregar à União. Por isso, Pacheco propôs um fundo de equalização das dívidas, que será composto pelo equivalente a 1% dos juros que os estados pagariam à União. A reivindicação dos governadores do Nordeste é que esse percentual seja alterado para 2%.
Em relação ao critério de distribuição deste fundo, a proposta apresentada prevê que isso seja baseado na população de cada estado. No entanto, segundo Fátima Bezerra, seria mais justo que o critério adotado fosse o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o que privilegia estados do Norte e Nordeste – que são menos endividados.
“Com relação ao critério de distribuição, evidentemente que tem esse debate. Outros critérios que estão sendo exatamente apresentados. Nós insistimos que o critério do fundo de participação dos estados seja considerado”, disse a governadora.
Outro pedido levado ao presidente do Senado foi que também seja possibilitado que as dívidas dos estados com instituições privadas, como bancos, também possam ser renegociadas e ter os prazos de pagamento alongados.
A estimativa é que o fundo tenha algo em torno de R$ 7 bilhões por ano. Apenas quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) concentram, sozinhos, 87% da dívida consolidada líquida de todos os entes da Federação, estimada em R$ 826,4 bilhões no fim de 2023. O Rio Grande do Norte deve só R$ 4,1 bilhões.
Segundo os governadores, o presidente do Senado ficou “sensibilizado” com as reivindicações e as negociações serão feitas ao longo dos próximos dias. A ideia é que o texto seja votado na semana que vem no Congresso.
Por meio de sua assessoria, Pacheco afirmou que houveram avanços na discussão para que os estados do Nordeste não sejam deixados de fora do projeto de renegociação de dívidas.
“Recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”, escreveu o presidente do Senado pelas redes sociais.
‘Não se pode tratar desiguais de maneira igual’, afirma Fátima
Logo após a reunião, a governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), deu uma entrevista à CNN Brasil em que defendeu a utilização do critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para dividir os recursos previstos no fundo de equalização da renegociação das dívidas dos estados.
Durante o programa CNN 360º, a governadora afirmou que este é o critério “mais justo”. “(Este critério) Assegura uma melhor distribuição dos recursos olhando as desigualdades do ponto de vista socioeconômico e regionais que nós temos”, afirmou Fátima Bezerra.
“Estamos buscando que a renegociação das dívidas se dê sem perder de vista o sentido da isonomia, sem perder de vista que não se pode tratar os desiguais de maneira igual. Daí a importância do fundo de equalização federativa. Hoje o projeto de lei o fundo seria formado por 1% (dos juros). Estamos propondo que, em vez de 1%, passe para 2%”, disse Fátima Bezerra.
Segundo Bezerra, a proposta visa beneficiar estados que não possuem dívidas significativas com a União, mas enfrentam compromissos financeiros com bancos públicos como, por exemplo: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. A governadora destacou que a intenção é aplicar as mesmas condições de carência, alongamento de prazo e redução de juros previstas para as dívidas com a União. l
