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Coluna Opinião

Fátima pede “distribuição justa” de verbas na renegociação das dívidas dos estados

Confira a coluna de Opinião desta quarta-feira 31
Redação
31/07/2024 | 06:15

A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), defendeu uma “distribuição justa” dos recursos previstos em um fundo financeiro a ser criado dentro do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. O assunto deve ser votado no Senado no 2º semestre deste ano.

De acordo com a proposta em discussão no Senado, o fundo temporário seria abastecido com parte dos juros que seriam abatidos das dívidas. O dinheiro seria distribuído para todos, em um critério a ser definido, compensando estados que serão menos favorecidos diretamente com o benefício de reparcelamento de dívidas.

A estimativa é que o fundo tenha algo em torno de R$ 7 bilhões por ano. O impasse está na divisão desse recurso. Em artigo publicado nesta terça-feira (30) no jornal Folha de S. Paulo, Fátima defende a utilização do mesmo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que privilegia estados do Norte e Nordeste.
Isso porque apenas quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) concentram, sozinhos, 87% da dívida consolidada líquida de todos os entes da Federação, estimada em R$ 826,4 bilhões no fim de 2023. O Rio Grande do Norte deve só R$ 4,1 bilhões.

Fátima Bezerra ressalta que a alta dívida dos estados do Sul e Sudeste explica o maior índice de desenvolvimento desses locais, de modo que outras regiões precisam ser compensadas, e não privilegiadas agora na distribuição dos recursos da dívida abatida pela União.

“Não é errado que os recursos públicos sejam destinados para garantir o crescimento da economia e a melhoria das condições de vida do povo. Mas sua distribuição precisa ser mais justa, menos concentradora e excludente, e não beneficiar apenas as economias mais desenvolvidas —como historicamente foi feito no Brasil”, escreveu a governadora.

No texto, a petista enfatiza que “qualquer proposta que não considere essa realidade, e deixe de contribuir para alterá-la, insistindo em tratar os desiguais de maneira igual, incorrerá em dois erros: um econômico, por deixar de valer-se dos potenciais subaproveitados de crescimento do país, como da região Nordeste; e um ético-político, por afastar o princípio constitucional fundamental da erradicação das desigualdades”.

Segundo Fátima Bezerra, a adoção do critério do FPE “garante o equilíbrio socioeconômico entre os estados e permite uma distribuição justa dos recursos”.

“Entendemos que a reconstrução de nosso país passa também pela capacidade de nos unirmos na direção da superação das nossas desigualdades sociais e regionais e da garantia de direitos de cidadania ao conjunto do povo brasileiro. Para tanto, é preciso não esquecer do imperativo da isonomia, que passa por não tratar os desiguais de maneira igual, e dar condições para que todos os estados tenham capacidade de investimento e fortalecimento de suas políticas públicas. Confiamos que o diálogo prospere, e nossos passos caminham nessa direção”, acrescenta a petista.

PT E VENEZUELA

Os deputados Fernando Mineiro e Natália Bonavides preferiram não entrar na polêmica sobre a eleição da Venezuela, mesmo com o PT nacional soltando nota tratando Nicolás Maduro como “reeleito”. Até o fechamento da coluna, os dois não haviam se manifestado sobre a crise no país vizinho.

VICE

Carlos Eduardo (PSD) chamou a imprensa para uma coletiva, logo mais às 9h, para anunciar o vice em sua chapa na disputa pela Prefeitura do Natal. Como a Coluna Opinião vem antecipando, o anunciado será Jacó Jácome (PSD). “Fizemos uma escolha com muita serenidade e, principalmente, ouvindo o povo de Natal. Estou confiante de que nossa escolha trará benefícios significativos para nosso projeto”, afirma Carlos Eduardo no convite da coletiva.

DESOCUPAÇÃO

As famílias sem-teto que estavam ocupando o antigo Diário de Natal cumpriram a determinação da Justiça e saíram do imóvel na tarde desta terça-feira 30. No local, ainda restavam cerca de 10 famílias. Os manifestantes, ligados ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), tiveram seus pertences levados por um caminhão disponibilizado pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), órgão do Governo do Estado. De acordo com o MLB, as famílias foram transferidas para um galpão na Ribeira (onde estavam até janeiro), antes de irem para outro prédio que será fornecido pelo governo, cujo endereço ainda não foi divulgado.

EMPREGO

O Rio Grande do Norte abriu 4.533 vagas de emprego com carteira assinada em junho, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O resultado foi atingido resultante de 20.160 contratações e 15.627 demissões. Em junho, todos os setores pesquisados tiveram alta na geração de empregos O desempenho do mercado formal no Rio Grande do Norte representa um aumento de 74% em relação a junho do ano passado, quando haviam sido abertas 2.604 vagas no Estado.

Governadora Fátima Bezerra / Foto: MAURO PIMENTEL/AFP
Governadora Fátima Bezerra / Foto: MAURO PIMENTEL/AFP

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