A Assembleia Legislativa do RN é local de discussão e debate sobre a possibilidade da permanência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% no estado.
Essa situação já é realidade na Paraíba, que aprovou nesta terça-feira, 26, a permanência do ICMS em 20%.
Os Representantes do Governo do Estado já tem expectativa para que o governo do RN remeta uma nova matéria para a ALRN com a proposta de manter a porcentagem no estado.
Em entrevista para o AGORA RN, a deputada Cristiane Dantas (SDD), defendeu que no estado já existem altos tributos e manter esta porcentagem de ICMS pode ter grande impacto para a população norte-riograndense.
“É um custo de vida mais caro [como resultado]. Então é necessário que ao final do ano ele não seja prorrogado em 20%”, diz a deputada e adiciona que afeta também grandes empresas, com a responsabilidade de “repassar isso para o consumidor, o que encarece mais ainda a vida da população”.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB), considera como lamentável a possibilidade do ICMS ser mantido em 20% e argumenta que o comércio é afetado negativamente com a decisão.
“Muitas empresas estão fechando. Aumentou o imposto, o que consequentemente gera desemprego e a sociedade fica numa situação delicada. Muitas vezes, alguns desempregados vão para a marginalidade, isso é lamentável”, afirma Nelter Queiroz.
O deputado diz que “já fizemos vários apelos para que realmente suspendesse somente em dois por cento”, mas que o governo do estado não atendeu e relata que sua maior preocupação é com a possibilidade de parte da população perder os empregos.
Questionado pela equipe do AGORA RN, o líder do governo Francisco do PT afirmou que não poderia responder por não ter recebido encaminhamentos do governo do estado.
O aumento do ICMS: como foi realizado?
A lei de acréscimo do ICMS para 20% no estado começou a ter validade no primeiro dia de abril, quando foi assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, o texto que estabelece a alíquota de 20% a partir de 1º de abril até 31 de dezembro de 2023.
De acordo com o decreto a alíquota básica voltaria a ser 18% a partir de 1º de janeiro de 2024.
