A Câmara dos Deputados discute uma mudança na forma como são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar ainda em 2026 a implantação do chamado sistema distrital misto.
A proposta combina a eleição de representantes de regiões específicas com a distribuição de vagas por partidos. O modelo ainda está em negociação e não existe um texto definitivo apresentado para votação.
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A discussão ganhou força depois das eleições de outubro, quando o PL ampliou sua presença na Câmara e elegeu 121 deputados. A legenda terá 23,6% das 513 cadeiras na legislatura que começa em fevereiro de 2027.
Partidos de centro lideram a articulação para mudar o sistema. Hugo Motta informou que pretende buscar o apoio das demais legendas, incluindo a federação formada por PT, PV e PCdoB, o PL e o Novo.
O que pode mudar para o eleitor
No sistema distrital misto em discussão, os estados seriam divididos em regiões eleitorais menores, chamadas de distritos. Cada eleitor votaria em um candidato ligado à região onde mora.
Parte das vagas ficaria com os candidatos mais votados nesses distritos. A outra parte seria distribuída conforme o desempenho dos partidos, seguindo listas de candidatos organizadas previamente pelas próprias legendas.
A proporção entre as vagas distritais e partidárias ainda não foi definida. Uma das possibilidades discutidas prevê a divisão pela metade: 50% para os representantes dos distritos e 50% para as listas dos partidos.
Também não está decidido se o eleitor terá um voto para candidato e outro para partido ou se o mesmo voto será considerado nas duas etapas.
Como os deputados são eleitos atualmente
O Brasil utiliza o sistema proporcional para eleger deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos também são contabilizados para os partidos ou federações.
A quantidade de cadeiras conquistadas por cada legenda depende do total de votos recebido por seus candidatos e dos votos dados diretamente ao partido. Depois, as vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados dentro de cada sigla ou federação.
Por isso, um candidato com uma votação expressiva pode ajudar a eleger outros integrantes do mesmo partido. É o fenômeno popularmente conhecido como “puxador de votos”.
O cálculo considera o chamado quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa. Em seguida, é calculada a quantidade de cadeiras destinada a cada partido ou federação.
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Mudança só valeria integralmente em 2034
A intenção dos líderes da Câmara é implantar o sistema distrital misto de forma integral somente nas eleições de 2034. Para 2030, seria adotado um modelo de transição, cujas regras ainda não foram definidas.
Uma das possibilidades analisadas para essa transição é o chamado “distritão”. Nesse sistema, os candidatos mais votados de cada estado seriam eleitos, independentemente do desempenho dos partidos.
O distritão já foi discutido pela Câmara em 2017 e 2021, mas não recebeu votos suficientes para ser aprovado. Críticos argumentam que o modelo favorece candidatos conhecidos ou com maior capacidade financeira e dificulta a renovação política.
Partidos ainda não chegaram a um acordo
O sistema distrital misto é defendido por dirigentes de partidos do centro, mas enfrenta resistências em diferentes setores do Congresso.
Entre as preocupações está o poder concedido às direções partidárias para definir a ordem dos candidatos nas listas. Quanto mais alta a posição de um nome na lista, maior seria sua possibilidade de ocupar uma vaga.
Também existem questionamentos sobre a representação de mulheres, pessoas negras e outros grupos com menor presença no Legislativo. Parlamentares temem que a divisão territorial reduza as possibilidades de eleição de candidatos que recebem votos em diferentes regiões.
Outro ponto ainda sem definição é quem ficará responsável por desenhar os distritos. A proposta discutida prevê o uso de critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento de uma comissão do Congresso.
Os defensores do modelo argumentam que a campanha ficaria mais barata, porque o candidato precisaria percorrer apenas o distrito. Também sustentam que a mudança aproximaria os parlamentares dos problemas locais.
Como a proposta pode afetar o RN
O Rio Grande do Norte elege oito deputados federais e 24 deputados estaduais. Com o sistema distrital misto, parte dessas vagas poderia ficar vinculada a regiões específicas do Estado.
Ainda não há definição sobre quantos distritos seriam criados, quais municípios integrariam cada região ou como seriam divididas as cadeiras potiguares.
A delimitação será um dos pontos mais sensíveis do debate. Deputados que atualmente recebem votos em diferentes municípios podem ter sua base eleitoral dividida entre dois ou mais distritos.
Mudança depende de alteração constitucional
A adoção do novo sistema depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são necessários 49 votos, também em duas votações.
Portanto, a manifestação de Hugo Motta representa o início de uma articulação política. A forma de eleição dos deputados permanece inalterada enquanto o Congresso não aprovar e promulgar a mudança.
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