A deputada federal Carla Dickson (PL-RN) pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação de três propostas para famílias de pessoas com deficiência e defendeu que o Auxílio Mãe Atípica seja fixado em um salário mínimo. Na manifestação divulgada nas redes sociais nesta sexta-feira 16, ela explicou que pretende alterar o valor de R$ 600 aprovado em comissão e concluir a análise dos projetos antes do encerramento de seu mandato.
No vídeo, gravado no gabinete da Presidência da Câmara, Carla afirmou que a derrota na eleição reduziu o tempo disponível para fazer as iniciativas avançarem. Além do auxílio, a parlamentar cobra a criação do MEI Atípico e da Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico. As três propostas ainda dependem da tramitação no Congresso.
“Eu preciso que ele volte ao valor de um salário mínimo, não 600 reais, como está na última comissão. E para isso, a gente pode mudar no plenário”, afirmou sobre o auxílio. A fala expressa a mudança que a deputada pretende negociar, e não o valor de um benefício já disponível.
Leia mais
- RN cria carteira do cuidador de pessoa com autismo e garante atendimento prioritário
- Após aprovar 44 leis de inclusão, deputado Kleber Rodrigues busca reeleição
- Carla Dickson desafia Lula a caminhar sem segurança no Alecrim durante visita ao RN
Auxílio para quem precisa deixar o trabalho para cuidar
A proposta do Auxílio Mãe Atípica está no Projeto de Lei 1.520/2025, de autoria de Carla. Na versão aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o benefício mensal é de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 por dependente adicional.
O texto contempla mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive transtorno do espectro autista, que necessitem de cuidados contínuos. Exige inscrição no Cadastro Único e comprovação de que essa rotina prejudica a atividade profissional. A proposta também prevê prioridade em atendimento psicológico pelo SUS e acesso a atividades terapêuticas.
Segundo a Agência Câmara, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação em uma comissão não significa que o auxílio tenha sido instituído. Carla pede apoio de Motta para levar a discussão adiante e tentar rever o valor.
MEI Atípico e proteção ao BPC
Outra frente defendida pela deputada é permitir que uma família tente abrir um negócio sem perder imediatamente a renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na explicação apresentada no vídeo, ela propõe uma transição de seis meses para avaliar se o empreendimento consegue se sustentar.
“A família atípica, ela pode empreender sem perder o seu BPC por um prazo de seis meses”, afirmou. Segundo Carla, se o negócio prosperar, a família deixaria o benefício; se não der certo, a proteção seria mantida. Esse é o funcionamento defendido por ela para o projeto, não uma autorização já em vigor.
O Projeto de Lei Complementar 190/2026 institui o MEI Atípico para beneficiários do BPC ou seus cuidadores e altera a Lei Orgânica da Assistência Social. Apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), com participação de Carla na autoria, a proposta aguardava despacho da Presidência da Câmara na ficha consultada.
Carteira para resolver demandas sem deslocar o familiar
O terceiro projeto busca facilitar a identificação de quem cuida permanentemente de uma pessoa com deficiência ou outra condição que exija assistência. Carla argumenta que o cuidador deve poder resolver demandas burocráticas sem precisar levar o familiar a cada atendimento, inclusive quando se trata de uma pessoa acamada.
“Já pensou você ter que levar a pessoa acamada até um determinado setor para provar que essa pessoa está impossibilitada?”, questionou. A deputada cita mães, pais e avós entre as pessoas que poderiam ser alcançadas pela medida.
A iniciativa está no Projeto de Lei 3.340/2026, que cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico e um cadastro nacional. O texto aguardava parecer na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Ao final da gravação, Carla pediu que os seguidores marquem Hugo Motta nas redes para pressionar pela votação. Disse também ter conversado com quem poderá acompanhar as propostas no Senado, sem identificar o parlamentar. Para seguirem à outra Casa, os textos precisam primeiro concluir a análise na Câmara.
