O deputado estadual Kleber Rodrigues (PP), candidato à reeleição, afirma ter como principal marca do mandato a defesa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência. Desde 2020, segundo o parlamentar, foram aprovadas 44 leis estaduais relacionadas à pauta: 21 direcionadas a pessoas autistas e 23 sobre deficiência, inclusão e acessibilidade.
As medidas tratam de saúde, educação, mobilidade, documentação, mercado de trabalho e atendimento em serviços públicos e privados no Rio Grande do Norte.
Uma das primeiras frentes do mandato, segundo Kleber Rodrigues, foi a redução da burocracia enfrentada por famílias de pessoas autistas. A Lei nº 10.917/2021 estabeleceu validade indeterminada para o laudo de TEA e dispensou renovações periódicas para acesso a direitos e programas sociais.
Outras iniciativas citadas pelo deputado incluem a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), o adesivo de identificação para veículos e a proibição, aprovada em 2026, da exigência de reconhecimento facial ou biometria de pessoas com deficiência, TEA, Síndrome de Down e outras condições neurodivergentes associadas à hipersensibilidade sensorial.
Saúde e educação
Na saúde, o parlamentar destaca a criação de Salas de Estabilização Sensorial nas Centrais do Cidadão, protocolos para o atendimento de crises de pessoas com TEA e o direito a acompanhante em hospitais e unidades de terapia intensiva. Também cita o Disque Autismo, canal de apoio e orientação a famílias; o TEA MAP RN, voltado ao mapeamento de demandas e políticas públicas; e a pulseira lilás, de uso voluntário para identificação de pessoas autistas em unidades de saúde.
Na área da educação, estão entre as iniciativas mencionadas a merenda adaptada para estudantes com TEA e o atendimento terapêutico no contraturno escolar para alunos autistas da rede estadual. As leis também tratam da presença do símbolo do autismo em uniformes escolares, do apoio educacional a estudantes com hipersensibilidade auditiva, dislexia e TDAH e da prioridade de vaga em escola próxima à residência para alunos com deficiência.
Duas leis abordam a comunicação alternativa, com estímulo ao uso de pranchas de comunicação e à instalação desses recursos em espaços públicos.
Outras medidas
O mandato também reúne normas relacionadas a outras deficiências, como certidões, contratos e placas de terminais rodoviários em braille; máquinas de cartão acessíveis; atendimento por videochamada para pessoas surdas; mesas acessíveis em restaurantes e shoppings; e carrinhos adaptados no comércio.
Na área de prevenção, Kleber Rodrigues cita a instituição do teste neonatal para Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma política de detecção da deficiência auditiva infantil, o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down e o Selo Empresa Amiga dos Autistas.
O deputado também informa ter atuado junto a entidades que atendem famílias atípicas. Foram reconhecidas como de utilidade pública a AMOR, de Mossoró, o CIACA/RN, a APDC e a AAPP.
“A defesa da inclusão para mim não é bandeira política. É propósito de vida”, afirma Kleber Rodrigues. As leis podem ser consultadas na página do parlamentar no site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
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