O Governo do Estado sancionou, na terça-feira 6, a lei n.º 11.289/2022, que reconhece a Assistência Técnica e a Extensão Rural (Ater) como atividades essenciais para o Rio Grande do Norte. O projeto, de autoria do deputado Francisco do PT, foi proposto pela Associação de Servidores da Emater-RN (Assema).
“Esse é um grande passo e avanço para a agricultura familia seja sob o aspecto social, como também na ampliação de horizontes promissores. Agora a Assistência Técnica e a Extensão Rural (Ater) passa a ser uma atividade essencial, assim como Segurança, Educação e Saúde. É um direito do agricultor ter acesso a políticas públicas executadas pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), por exemplo. Portanto ele terá mais uma garantia para conseguir a Assistencia Técnica no seu município. Muitas vezes, sem orientação, o agricultor não alcança seus objetivos na produção, aos quais o levam a garantir aumento da renda e qualidade de vida para sua família”, explicou o presidente da Assema Edson Zumba.
Zumba explicou que a Assema se baseou em projetos similares já existentes em outros estados brasileiros. “A Associação tomou a iniciativa e pegou a legislação de três estados, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, e encaminhou para o deputado Francisco do PT, que foi o propositor da lei 11.289/2022. Somos gratos ao parlamentar pela proposição”, pontuou.
As políticas públicas da Emater beneficiam diversos agricultores de várias comunidades rurais potiguares, como o Banco de Sementes, Garantia Safra, Crédito Rural e compra direta da produção. “Muita gente não sabe, mas a agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos presentes nas mesas dos potiguares, e que 30% da merenda escolar é oriunda da agricultura familiar. Historicamente, a agricultura é um dos pilares econômicos do RN”, frisou o representante da Assema.
Segundo ele, 1.8 milhão de pessoas moram no Semi-Árido, que representa 93% do território potiguar. Boa parte dessa população depende da agricultura e podem ser beneficiadas pela nova legislação. “Outra ação positiva e exitosa é o Pró-Crédito, que visa fomentar o crédito rural no Rio Grande do Norte”, citou Zumba.
Este ano, a Emater completou 67 anos de atuação no estado. O RN assumiu o primeiro lugar em segurança alimentar no Nordeste e o quarto lugar no país. Além disso, segundo o relatório nacional da articulação da agroecologia, o RN também é o segundo estado brasileiro em políticas de fomento à produção sustentável e agroecologia do país, atrás apenas da Bahia.
Próximos desafios
Para Edson Zumba, o próximo passo é garantir que exista recursos ordinários, do orçamento fixo, direcionados para a agricultura familiar. “O Crédito Rural é contínuo, por exemplo, o agricultor precisa dele para alavancar a produtividade, comprar animais e equipamentos. O pescador artesanal, por exemplo, precisa trocar a rede, barco, equipamento de pesca. A geração de renda depende disso. Nós queremos fortalecer a agricultura familiar com políticas fortes de Estado”, afirmou.
De acordo com o presidente da Assema, quando não há técnico da Emater nos municípios, próximo ao agricultor ou pescador, ele precisa, dentre outras coisas, pagar por um projetista particular. Então o agricultor utiliza uma parte dos recursos do crédito para pegar o serviço.
Além disso, uma outra reivindicação é a realização de um concurso público. “Nós precisamos de um concurso. Sem técnicos suficientes a Emater não tem como prestar uma Assistência Técnica e Extensão Rural de qualidade para os agricultores familiares”, defendeu.
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