O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou na noite desta terça-feira 10 que parlamentares aliados ao governo devem apresentar um projeto de lei complementar (PLP) para reduzir despesas do Poder Executivo. A proposta é negociada com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo Alcolumbre, o texto deve ser apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), provavelmente na semana que começa em 16 de novembro.
Valores atribuídos ao pacote circularam nos últimos dias, entre eles um ajuste equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nas despesas do governo, mas o presidente do Senado não os confirmou. “Estou vendo que a imprensa está colocando vários números, mas ninguém sabe o texto. Não sei como coloca números sem saber o texto. É incrível”, disse. Alcolumbre afirmou, porém, que há compromisso de analisar o ajuste no Congresso, porque “todos nós, independente de sermos base do governo, oposição ou Parlamento, precisamos ter responsabilidade com o Brasil”.
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Negociação
Participam das conversas, de acordo com o presidente do Senado, os senadores Jaques Wagner, Eduardo Braga (MDB-AM) e Teresa Leïtão (PT-PE), líder do governo na Casa. Alcolumbre disse ter conversado com Durigan sobre o tema nesta semana, mas afirmou não conhecer o teor da proposição. “Estou apenas sendo informado das tratativas em relação à possibilidade da votação ou da apresentação desse projeto de lei complementar. Conversei com ele (Durigan) sobre muitos assuntos de país. Passamos pelo PLP, mas não entramos na essência do que vai estar escrito”, afirmou.
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Orçamento
Pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso na segunda-feira, 31 de agosto, a meta de resultado primário do governo central para o próximo ano é de superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. O limite inferior da margem de tolerância é de R$ 36,6 bilhões, ou 0,25% do PIB. A proposta projeta superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, 0,1% do PIB, considerando todas as receitas e despesas. Com a dedução de R$ 64,7 bilhões em despesas que a regra fiscal permite excluir da conta, o resultado ajustado chega a R$ 83,4 bilhões, R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta.
Para 2026, a reprogramação do Orçamento prevê déficit de R$ 52 bilhões, ou 0,4% do PIB. Segundo informativo sobre o PLOA publicado pelo Congresso Nacional, a melhora projetada para 2027 decorre do aumento das receitas primárias líquidas, de 19% para 19,3% do PIB, e da redução das despesas primárias, de 19,3% para 19,1% do PIB. O projeto fixa o limite das despesas primárias da União em R$ 2.576,5 bilhões.
Riscos
Em setembro, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, avaliou que há riscos para o cumprimento da meta de 2027. Pelas contas da instituição, o cumprimento formal da meta seria possível com um contingenciamento de R$ 35,7 bilhões em despesas discricionárias não rígidas, aquelas que o governo pode bloquear ao longo do ano. O projeto em negociação no Senado trata justamente da redução de despesas do Executivo, segundo Alcolumbre.
Próximos passos
Pela previsão de Alcolumbre, o projeto deve chegar ao Senado pelas mãos de Jaques Wagner. Como se trata de projeto de lei complementar, a aprovação exige maioria absoluta dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado. O teor final das medidas e os valores envolvidos só serão conhecidos quando o texto for protocolado.
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