Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram na terça-feira 10 projetos que combatem a violência doméstica e protegem mulheres. Entre os textos aprovados estão ações de conscientização dentro das empresas e medidas de proteção institucional para servidoras públicas que sofrem violência.
A deputada Cristiane Dantas (PSDB) assina uma das propostas. Pelo projeto dela, empresas de médio e grande porte devem realizar, a cada ano, ações para prevenir a violência doméstica e familiar, e a exigência alcança estabelecimentos com no mínimo 50 empregados. Gustavo Carvalho (PL) e Isolda Dantas (PT) tiveram aprovados textos sobre a proteção institucional de funcionárias do serviço público que vivem situação de violência doméstica.
Nas empresas
O Projeto de Lei nº 280/2026, de Cristiane Dantas, indica que as atividades aconteçam de preferência em agosto, mês da campanha Agosto Lilás. Entre os temas listados aparecem a rede de atendimento às mulheres, os canais para denunciar e os instrumentos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.
Cada empresa poderá fazer cursos, campanhas educativas, rodas de conversa, seminários e palestras, e também entregar materiais informativos aos funcionários. O texto determina que a organização garanta ampla participação dos trabalhadores nessas atividades.
O texto abre espaço para parcerias com órgãos públicos, organizações de defesa dos direitos das mulheres, entidades da sociedade civil e instituições de ensino. Por ter perfil educativo e preventivo, a medida não impõe penalidades administrativas a quem deixar de cumpri-la.
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Cristiane Dantas ressalta, na justificativa do projeto, que o ambiente de trabalho ajuda a espalhar informação e a reforçar as redes de apoio às vítimas de violência doméstica.
Outras propostas
A reunião da CCJ aprovou ainda matérias sobre saúde e inclusão. Cristiane Dantas também é autora da proposta para prevenir e controlar a esporotricose. Terezinha Maia (PL) propôs que eventos estaduais e prédios públicos tenham assentos reservados a pessoas com obesidade. A iniciativa de Divaneide Basílio (PT) é voltada à capacitação, em neurodiversidade, cultura surda e Libras, de profissionais da segurança pública.
O aval da comissão marca um passo do trâmite legislativo, e os textos ainda não são lei, conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta quarta-feira 11.
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