No item sobre emendas parlamentares do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), edição 2026, o governo do Rio Grande do Norte não somou nenhum ponto. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou os resultados na terça-feira 10, e o Estado aparece entre os seis que ficaram com nota zero nesse recorte.
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O quadro geral do Executivo potiguar, no entanto, é outro. Somados todos os critérios avaliados, o governo chegou a 95,55%, o que o coloca no nível Diamante, a faixa mais alta do programa. Por isso, o zero vale apenas para os dados sobre emendas. Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul completam a lista dos governos sem pontuação nesse quesito, segundo a base oficial do Radar da Transparência, ferramenta que reúne o desempenho de todas as instituições avaliadas.
Critérios
Na ficha do governo do RN, os três critérios ligados às emendas constam como não cumpridos. O primeiro examina se o Estado identifica as emendas federais que recebe. O segundo, se divulga as emendas estaduais e municipais. O terceiro cobra a demonstração de como o dinheiro foi executado, no orçamento e no pagamento. Entre os dados pedidos estão a origem do recurso, a forma do repasse, o número da emenda, o autor, os valores previstos e os efetivamente gastos, o objeto financiado e a área de governo beneficiada. A finalidade é que o cidadão consiga seguir o caminho do dinheiro até a aplicação.
A nota zero mostra que os parâmetros de divulgação adotados pelo programa não foram atendidos. Ela não leva, por si só, à conclusão de que houve desvio de recursos ou uso irregular das verbas.
Metodologia
As exigências sobre emendas ficaram mais rígidas neste ciclo. Em 2025, a dimensão reunia dois critérios de caráter recomendado: identificar as emendas recebidas e mostrar a execução orçamentária e financeira das emendas Pix. Em 2026, o conjunto passou a três critérios obrigatórios. A matriz agora distingue o que vem da União do que é estadual e municipal, e exige mais detalhes sobre a execução dos recursos. Quem comparar um ano com o outro precisa levar essa mudança em conta, porque cada ciclo mede o cumprimento de requisitos que não são os mesmos.
Panorama
Em 2026, o PNTP avaliou 10.879 portais públicos no país. Receberam selo nas categorias Diamante, Ouro e Prata 2.882 deles, algo próximo de 26,5% do total. A média nacional do índice de transparência foi de 69,6%, o que representa avanço de 3,1 pontos percentuais sobre o ano anterior.
A avaliação alcança órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e outras instituições públicas, nas várias esferas de governo. Ela examina a transparência ativa, isto é, o conjunto de informações que precisam estar abertas ao público sem que alguém tenha de fazer um pedido de acesso. Além das emendas, o programa confere dados de receitas, despesas, licitações, contratos, obras e serviços.
Cobrança
O resultado sai em um ano em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vem insistindo na transparência e na rastreabilidade das emendas parlamentares. Em janeiro, a Corte rejeitou um pedido da Controladoria-Geral do Estado, que queria prazos mais folgados e pretendia manter o pagamento das emendas mesmo sem cumprir todas as condições. O tribunal lembrou que tais condições decorrem da Constituição e de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, e afirmou que as regras não têm natureza punitiva e fixam requisitos jurídicos para a execução das emendas, e disse ter oferecido orientação e apoio técnico aos gestores.
Em julho, o TCE avisou a Assembleia Legislativa e as câmaras municipais de que os orçamentos de 2027 precisam se ajustar às regras de transparência, tanto na elaboração quanto na tramitação. A orientação vale para a apresentação, a aprovação, a execução e o acompanhamento das emendas, com indicação do autor, do destino e do uso dos valores.
Governo
O governo do RN respondeu que mantém as informações sobre emendas num painel de BI, sigla em inglês de inteligência de negócios. De acordo com a gestão, o portal traz os exercícios de 2025 e 2026, ao passo que a avaliação pede histórico de três anos. Para a gestão, a ausência dessa série completa exemplifica um requisito ainda não cumprido. Também informou que obteve do Tribunal de Contas do Estado uma certidão de adimplência ligada à avaliação da Atricon. A matéria saiu na edição impressa do Correio de Hoje desta quarta-feira 11.
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