A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pode ganhar uma regra que o governo não pôs no texto: a obrigação de que 65% das emendas obrigatórias sejam pagas já no primeiro semestre, repetindo o que valeu em 2026. Líderes do Congresso negociam com o Executivo a antecipação dos pagamentos, e os parlamentares poderão incluir o mecanismo no projeto durante a tramitação.
O objetivo é preservar o ritmo dos repasses também num ano sem eleição. O movimento coincide com o início da tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator, apresenta nesta terça-feira 10 o parecer preliminar. A votação, segundo o calendário, deve ocorrer até quinta-feira 12.
Leia mais: Styvenson cobra prestação de contas e ameaça deixar prefeituras sem emendas
Calendário
Pelo cronograma, o período para deputados e senadores apresentarem emendas ao projeto vai de 16 a 27 de novembro. O relatório final deve ser votado na comissão até 9 de dezembro, e a meta é terminar de analisar a LDO e o Orçamento de 2027 antes de os congressistas entrarem em recesso.
Cobrança
Estipular datas para o pagamento é um pedido que reaparece sempre no Legislativo. Deputados e senadores reclamam da demora nos repasses e querem menos dependência do Executivo para saber quando o dinheiro destinado a estados e municípios será liberado. O peso das emendas no Orçamento cresceu desde 2015, quando o Congresso tornou obrigatória a execução das emendas individuais: segundo estudo do Ipea, o volume empenhado passou de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões em 2025, como mostrou o Agora RN em 31 de agosto.
Mesmo com a obrigação fixada para 2026, as cobranças não cessaram. O governo acelerou os desembolsos no primeiro semestre: só em maio, pagou R$ 16,1 bilhões, e, até junho, o total liberado se aproximava de R$ 32 bilhões.
Leia mais: General Girão destina R$ 11 milhões em emendas e garante obras em Caicó
Relatoria
As negociações ficarão sob a condução de um parlamentar de oposição. Aliado de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, Eduardo Gomes ficou com a relatoria num momento em que se articula a recondução de Alcolumbre à presidência da Casa. O texto que ele relata definirá como o Orçamento será executado no primeiro ano do novo mandato de Lula. Os detalhes da negociação constam da edição impressa de O Correio de Hoje desta segunda-feira 9.
Receba as notícias do Brasil no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
