O volume de emendas parlamentares empenhadas no Orçamento federal passou de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões em 2025. Descontada a inflação do período, o crescimento foi de 315%, segundo estudos elaborados por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
As emendas permitem que deputados e senadores indiquem onde parte do dinheiro da União será aplicada. Os recursos podem financiar a compra de ambulâncias, reformas de unidades de saúde e obras de pavimentação nos municípios, entre outras despesas. O empenho representa o compromisso formal do governo de executar o gasto.
O levantamento, encomendado pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ), mostra que as políticas sociais concentraram aproximadamente três quartos dos recursos empenhados em 2025. O valor destinado a saúde, educação, assistência e outras áreas passou de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões em 11 anos — alta real de 282%.
Os pesquisadores identificam 2015 como o início da mudança mais expressiva. Naquele ano, o Congresso tornou obrigatória a execução das emendas individuais, pelas quais cada deputado ou senador define o destino de sua própria cota orçamentária. Antes da alteração, o Executivo tinha maior poder para decidir quais indicações seriam atendidas; a obrigatoriedade ampliou a autonomia dos parlamentares e reduziu a influência do governo e das lideranças partidárias sobre a distribuição dos recursos.
Os autores chamam o fenômeno de “parlamentarismo orçamentário” — expressão que descreve a transferência para deputados e senadores de uma parcela crescente do poder de decidir onde e como o dinheiro público será utilizado.
A saúde concentra o maior impacto. A Constituição determina que metade das emendas individuais seja destinada a ações e serviços da área. Em valores corrigidos, as despesas federais de saúde financiadas por indicações parlamentares cresceram de R$ 5,1 bilhões, em 2014, para R$ 24,8 bilhões em 2024. No mesmo período, a participação das emendas nos gastos discricionários do Ministério da Saúde avançou de 18,6% para 45,4%: na prática, quase metade dos recursos sobre os quais a pasta ainda tinha margem de decisão passou a depender das escolhas de deputados e senadores.
O estudo também aponta uma mudança na utilização do dinheiro. Em 2024, 91,7% das emendas destinadas à saúde foram direcionadas ao custeio, como compra de insumos, manutenção dos serviços e funcionamento das unidades. Como as emendas não têm garantia de continuidade, o financiamento de despesas permanentes por esse mecanismo dificulta o planejamento — hospitais e prefeituras podem iniciar ou manter serviços sem saber se receberão os mesmos recursos no ano seguinte, criando dependência de novas indicações políticas.
Na educação, as emendas destinadas ao orçamento do Ministério da Educação aumentaram 315,6% acima da inflação entre 2014 e 2024, passando de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão. Embora correspondam a cerca de 1% do orçamento total do MEC, elas também passaram a financiar mais despesas cotidianas: a parcela aplicada em gastos correntes subiu de 9% para 38% no período.
O crescimento das emendas e sua participação nos recursos discricionários também ampliaram os questionamentos sobre transparência. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a adoção de mecanismos que permitam identificar os parlamentares responsáveis pelas indicações, a origem do dinheiro e os beneficiários finais.
Os dados foram publicados na edição desta segunda-feira 31 do jornal O Correio de Hoje.
