A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou no domingo 30 a suspensão de uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL). A peça reunia acusações contra o candidato do PL no formato de um suposto currículo.
Com o título “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, o material afirmava que o senador foi “funcionário fantasma” e “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha”. A peça também dizia que ele homenageou “o líder do maior grupo de matadores de aluguel do Rio de Janeiro” e foi “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.
A decisão atendeu a pedido de Flávio, que apontou a divulgação de “informações sabidamente inverídicas e gravemente descontextualizadas a seu respeito”. Para a ministra, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica eleitoral.
“As publicações não se restringem à manifestação de opinião ou ao debate público acerca de posições políticas, mas constroem narrativa que imputa ao candidato envolvimento com organizações criminosas, mediante técnica de associação indireta e encadeamento de fatos, sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações”, afirmou Estela Aranha na decisão.
A ministra ressaltou que a jurisprudência do TSE não permite, sob o argumento da liberdade de expressão, a divulgação de acusações graves sem fundamentação factual mínima. Segundo ela, a desinformação eleitoral não se resume à “mentira integralmente fabricada”, pois “a distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada”.
A campanha de Lula está proibida de voltar a divulgar a propaganda, e a medida ainda será submetida ao plenário do TSE. Flávio também pediu direito de resposta: a ministra determinou que o PL apresente, em 24 horas, o texto que pretende veicular. Depois disso, a campanha petista poderá se defender e a Procuradoria-Geral Eleitoral emitirá parecer antes da análise do pedido.
Em decisão separada nesta segunda-feira 31, a mesma ministra suspendeu outra propaganda da campanha petista, que apresentava Flávio como “funcionário fantasma”, segundo publicou o jornal O Correio de Hoje na edição desta segunda-feira 31.
As duas campanhas estrearam suas propagandas no rádio e na TV na sexta-feira 28 (leia mais).
