O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira 9 a relatoria do Inquérito das Fake News, que estava sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorre em meio à crise provocada por procedimentos ligados ao Banco Master e por decisões conflitantes sobre a direção da Polícia Federal.
Fachin determinou que as ações penais derivadas do inquérito continuem sob relatoria de Moraes. Os atos praticados ao longo da investigação também foram preservados.
O que é o Inquérito das Fake News
O Inquérito das Fake News foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019 para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques dirigidos à Corte, aos ministros e a seus familiares.
Alexandre de Moraes foi escolhido para conduzir a investigação desde a abertura do caso. Assim, ele esteve à frente do inquérito por mais de sete anos, até a decisão de Fachin desta quarta-feira.
Decisões que marcaram o inquérito
- 2019: o então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu o inquérito e designou Alexandre de Moraes como relator.
- 2020: o Plenário do STF declarou, por 10 votos a 1, a legalidade e a constitucionalidade da abertura da investigação. A decisão validou a atuação do Supremo para apurar ameaças, campanhas de desinformação e ataques contra a Corte.
- 2020: Moraes autorizou buscas e apreensões para investigar a possível existência de uma estrutura de financiamento e divulgação em massa de conteúdos contra o STF e o Estado de Direito.
- 2021: o Plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do então deputado Daniel Silveira, determinada no âmbito do inquérito após a divulgação de vídeo com ameaças e defesa de medidas antidemocráticas contra ministros.
- 2026: Fachin assumiu a relatoria, preservou os atos já praticados e passou a centralizar os procedimentos ligados à crise no STF.
Fachin já sinalizou que defende o encerramento
Antes de assumir a relatoria, Fachin já havia defendido publicamente o encerramento do inquérito. Em manifestação no último dia 4, o presidente do STF afirmou que pretendia avançar na busca de um caminho jurídico para encerrar a investigação.
A decisão desta quarta-feira, porém, não extingue o inquérito. Ela transfere a relatoria para a Presidência do STF, preserva os atos já praticados e mantém Moraes responsável pelas ações penais que nasceram da investigação.
O que muda com a decisão
Inquéritos, petições e outros procedimentos que haviam sido distribuídos a Moraes por conexão com o Inquérito das Fake News deverão retornar à Presidência do STF. Depois, poderão ser encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, responsáveis pelas providências cabíveis.
Fachin afirmou que a medida busca dar segurança jurídica e delimitar as atribuições institucionais dentro do Supremo. Na semana passada, ele já havia pedido explicações a Moraes, Mendonça, Gonet e à Polícia Federal sobre os fatos que desencadearam a crise.
Decisões sobre a cúpula da PF foram suspensas
Na terça-feira 8, André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Na manhã desta quarta-feira, Flávio Dino derrubou o afastamento e mandou reintegrar os dois aos cargos.
Mais tarde, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a decisão de Dino. Ao paralisar as duas decisões, o presidente do STF centralizou a análise do caso e manteve Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal até nova definição da Corte.
Na véspera, a Segunda Turma havia formado maioria para manter o afastamento, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista.
Crise teve início após relatório sobre Banco Master
A crise ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que incluía relatório da Polícia Federal com mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. A PGR questionou a validade da apuração e pediu a nulidade do relatório que mencionava Moraes e Vorcaro.
Depois disso, Moraes pediu investigação contra Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News. O presidente do STF passou a concentrar os procedimentos e, agora, assumiu formalmente a relatoria da investigação.
