O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou, nesta sexta-feira (14), a suspensão imediata da greve dos professores e educadores da rede municipal de ensino de Natal. A decisão é do desembargador Glauber Rêgo e determina que os profissionais retornem integralmente às atividades no prazo de 24 horas.
A liminar também estabelece que o sindicato da categoria se abstenha de promover, incentivar ou manter a paralisação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
A greve foi deflagrada em 6 de agosto. Segundo a Prefeitura de Natal, o Município recorreu ao Judiciário porque o sindicato não apresentou plano de contingenciamento antes do início da paralisação. O documento deveria indicar quais unidades, turmas e serviços permaneceriam em funcionamento durante o movimento.
A rede municipal de ensino é formada por 147 unidades, sendo 73 escolas e 74 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que atendem 51.908 estudantes.
Na decisão, o desembargador e relator da ação afirma que cabia ao sindicato apresentar previamente ao menos uma proposta objetiva de contingenciamento.
O relator também considerou o impacto da paralisação sobre a educação infantil. Segundo a decisão, a interrupção das atividades nos CMEIs afeta crianças em fase sensível de desenvolvimento e repercute na organização das famílias, principalmente as de menor renda, que dependem do funcionamento regular de creches e pré-escolas para trabalhar.
De acordo com a Prefeitura, o Município mantém uma mesa permanente de negociação com a categoria e vem cumprindo o cronograma pactuado com os profissionais da educação. Entre as medidas em andamento está o pagamento parcelado dos valores retroativos do piso salarial de 2025 e 2026, iniciado em julho deste ano.
A gestão também informou que antecipou 40% do décimo terceiro salário dos profissionais da educação em junho.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação reafirmou o compromisso com o diálogo permanente com os profissionais da rede e com a garantia do direito à educação das crianças e adolescentes de Natal. A pasta informou que adotará as providências necessárias para cumprir a decisão judicial e que mantém abertos os canais de negociação com a categoria.
