A Prefeitura do Natal disponibilizou R$ 29,6 milhões para antecipar o pagamento de precatórios, dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Os credores interessados em receber os valores antes da ordem habitual de pagamento têm até o dia 23 de novembro para aderir à proposta, que prevê um desconto de 40% sobre o valor bruto do crédito.
- Decreto 13.885: Prefeitura do Natal bloqueia empenhos em 2027 de quem atrasar o fechamento das contas
- Operação de crédito: Prefeitura do Natal é autorizada a tomar R$ 250 milhões da Caixa, com garantia da União, para obras
- Turismo religioso: Lei reconhece Capela Santa Cruz e Memorial Tiago Theisen como pontos turísticos de Natal
A iniciativa é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e segue as regras do Edital de Acordo Direto nº 02/2026. Ao todo, estão disponíveis R$ 29.646.000 para a realização dos pagamentos.
O acordo permite que pessoas e empresas que possuem valores a receber do Município antecipem o pagamento, desde que aceitem abrir mão de 40% do crédito bruto. A participação é voluntária, e os credores que não concordarem com as condições continuarão na fila normal de pagamentos, sem perder sua posição.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com precatórios regularmente inscritos no TJRN, desde que a dívida seja de responsabilidade da Prefeitura do Natal ou de alguma entidade municipal incluída no edital.
- Obra na Cidade Alta: Cobertura da Rua João Pessoa começa a ser instalada na obra de revitalização do Centro Histórico
A solicitação deve ser realizada exclusivamente pelo advogado responsável pelo processo. O prazo termina às 17h59 do dia 23 de novembro de 2026 e, segundo as regras divulgadas, não haverá prorrogação.
A Prefeitura esclarece que a manifestação de interesse não garante o recebimento imediato dos valores. A escolha dos precatórios contemplados seguirá a ordem cronológica, os critérios previstos no edital e a disponibilidade dos recursos destinados ao acordo.
Após o encerramento das inscrições, será divulgada a relação dos credores que solicitaram participação e dos precatórios selecionados para pagamento.
Acordo busca reduzir dívidas judiciais
O procurador-geral do Município, Fernando Benevides, explicou que a parceria com o Tribunal de Justiça busca organizar os procedimentos necessários para o pagamento das dívidas judiciais.
- Comércio de rua: Lei põe o Brilha Natal no calendário oficial de eventos da capital e prevê edição anual
“A atuação conjunta entre o Município e o Tribunal de Justiça permite alinhar os procedimentos administrativos e judiciais relacionados aos precatórios, assegurando maior eficiência na execução dos pagamentos e na aplicação dos recursos destinados a essa finalidade. É uma medida que contribui para a gestão responsável das obrigações judiciais do Município, observando os critérios legais e a disponibilidade orçamentária”, disse Benevides.
Segundo o juiz Diego Cabral, gestor de Precatórios do TJRN, a modalidade utiliza recursos reservados para essa finalidade e permite reduzir a quantidade de dívidas judiciais pendentes de pagamento.
O magistrado explicou que a medida pode beneficiar tanto os credores que aceitarem o desconto para receber antecipadamente quanto aqueles que permanecerem na fila, já que os acordos contribuem para diminuir o total de precatórios em aberto.
- Obra de R$ 4,3 milhões: Prefeitura inicia segunda etapa de recapeamento da Jerônimo Câmara
Como participar
Os interessados devem procurar seus advogados para verificar se atendem aos critérios do edital e formalizar a adesão dentro do prazo estabelecido.
O Edital de Acordo Direto nº 02/2026 está disponível no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em www.tjrn.jus.br.
Também é possível obter informações diretamente na Divisão de Precatórios do TJRN, localizada no segundo andar da sede do Tribunal, ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo órgão.
- Dívidas judiciais: Precatórios do RN saltam de R$ 1,56 bilhão para R$ 5,6 bilhões em dois anos, aponta levantamento
Serviço — Acordo de precatórios de Natal
- Valor disponível: R$ 29,646 milhões
- Prazo de adesão: até 23 de novembro de 2026, às 17h59
- Desconto exigido: 40% sobre o valor bruto do crédito
- Telefone: (84) 3673-8350
- E-mail: [email protected]
- Site: www.tjrn.jus.br
Receba as notícias de Natal no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384
