A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal deu andamento, na quarta-feira 11, à análise de projetos relacionados ao desenvolvimento urbano e ambiental da capital. Entre as matérias em discussão está a proposta que estabelece critérios para a implantação e o funcionamento de postos revendedores de combustíveis no município.
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De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 654/2026 foi encaminhado ao Legislativo por meio da mensagem nº 161/2026. Além dos postos revendedores, o texto abrange outras instalações destinadas ao armazenamento ou ao abastecimento de combustíveis, com critérios urbanísticos e ambientais para essas atividades.
Segundo o presidente da comissão, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), a proposta busca adequar a regulamentação municipal às normas ambientais e de segurança. O parlamentar também relacionou a análise do projeto às diretrizes do Plano Diretor de Natal, considerando aspectos como mobilidade urbana e estrutura da cidade.
“É uma regulamentação dos postos de gasolina e revendedoras, que tem como objetivo alinhar as normas do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), do Corpo de Bombeiros e, principalmente, o Plano Diretor, que foi revisado recentemente, dando maior atenção à mobilidade urbana, à questão ambiental e à parte estrutural da nossa cidade também”, afirmou.
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Durante a reunião, foram designados relatores para duas matérias e emitido parecer oral sobre outro projeto. Os encaminhamentos fazem parte da tramitação das propostas submetidas à análise do colegiado, responsável por discutir temas ligados ao planejamento urbano, ao meio ambiente e à habitação.
Ao fazer um balanço das atividades, Irapoã afirmou que a comissão tem buscado manter a pauta atualizada. Segundo ele, o andamento das matérias deve acompanhar a importância dos assuntos para o planejamento e o desenvolvimento de Natal.
“Nós estamos buscando manter a pauta zerada justamente por isso: porque se trata do planejamento da nossa cidade, da mobilidade e da ambientação urbana. Então, buscamos sempre zerar a pauta”, declarou o parlamentar.
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