A greve dos professores e educadores da rede municipal de Natal foi suspensa pela Justiça, que determinou o retorno às atividades em até 24 horas. Apesar da liminar, a categoria decidiu nesta segunda-feira 17 manter a paralisação iniciada em 6 de agosto, enquanto o Sinte-RN prepara resposta judicial e busca uma audiência de conciliação. O impasse pode ser resumido em três números: 5,4%, 4,6% e 200 dias letivos.
O primeiro percentual corresponde ao reajuste do piso nacional do magistério em 2026. A Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro, fixou o piso em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, alta de 5,4% sobre o valor de 2025.
A Prefeitura de Natal aplicou esse índice na folha de março. Segundo a administração municipal, a medida alcançou 4.681 professores em atividade, 1.889 aposentados e 28 pensionistas. O impacto mensal estimado foi de aproximadamente R$ 2 milhões para os ativos e de R$ 816,1 mil para inativos e pensionistas. Os retroativos de janeiro e fevereiro começaram a ser pagos de forma parcelada em julho.
O segundo percentual é o centro da divergência. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) reivindica mais 4,6%, para completar 10% em 2026. A entidade também cobra unificação das carreiras, isonomia entre profissionais que exercem funções equivalentes, garantia do tempo de planejamento e melhorias na estrutura de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil.
Na assembleia desta segunda-feira 17, os profissionais decidiram continuar paralisados mesmo depois da liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão judicial prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O sindicato informou que apresentará resposta à Justiça e buscará uma audiência de conciliação.
A Prefeitura sustenta que mantém uma mesa permanente de negociação e afirma ter cumprido o reajuste nacional, além do cronograma pactuado para os retroativos. O Sinte-RN, por sua vez, diz que a aplicação dos 5,4% não encerra a pauta porque continuam pendentes diferenças entre carreiras e perdas salariais acumuladas.
O terceiro número é o que pressiona os dois lados. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação exige pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar e 800 horas por ano. Os dias de paralisação terão de ser repostos para que o calendário seja concluído, por meio de sábados letivos, redução de recessos ou extensão do ano, conforme plano a ser definido depois do fim do movimento.
A rede municipal reúne 147 unidades — 73 escolas e 74 CMEIs — e atende 51.908 estudantes. O impacto sobre esse contingente foi um dos argumentos apresentados pelo Município à Justiça. O sindicato afirma que a judicialização não substitui a negociação e que a categoria permanecerá mobilizada enquanto não houver uma proposta para o conjunto das reivindicações.
Um ato público está previsto para esta terça-feira 18, às 8h, em frente à Prefeitura. Até que haja acordo, o reajuste já concedido, o percentual adicional reivindicado e a obrigação de fechar o calendário continuarão no centro da disputa.
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