A licitação do transporte público de Natal ganhou a indicação de um novo prazo para publicação do edital: agora é até o fim de março. A informação foi dada pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, em reunião com o vereador Leo Souza (Republicanos).
Vale destacar a postura da secretária ao prestar contas à sociedade. Em um tema sensível, marcado por desconfiança e ceticismo da população, dar satisfação é parte da solução.
Ao explicar que a minuta do edital já foi concluída pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e está sob análise da Procuradoria Geral do Município, para amarração de detalhes jurídicos, a gestão municipal fixa um novo marco temporal e oferece transparência sobre em que etapa o processo se encontra. E também é verdade que esse processo precisa ser organizado de forma minuciosa, para que a última experiência não se repita: licitação deserta.
É verdade que o prefeito Paulinho Freire havia afirmado, em dezembro, que o edital seria publicado em cerca de 20 dias. O prazo não se confirmou. Como gestor máximo, cabe a ele cobrar e coordenar seus subordinados; como secretária-executiva da área, cabe a Jódia Melo conduzir o andamento técnico e administrativo. Mais importante do que a divergência de datas, porém, é o fato de que há sinais concretos de vontade política para enfrentar um dos maiores gargalos históricos da capital potiguar.
E isso faz diferença. Por anos, a licitação do transporte foi tratada como um problema insolúvel, empurrado de gestão em gestão, sem decisões estruturantes. Agora, há elementos objetivos que indicam movimento real: projetos de lei considerados indispensáveis foram enviados à Câmara Municipal, aprovados e sancionados, incluindo o subsídio público para amortecer a tarifa e a prorrogação da isenção de ISS para as empresas de ônibus. São medidas necessárias para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e torná-lo minimamente atrativo.
Não se pode ignorar o histórico. Natal nunca conseguiu concluir uma licitação para o transporte público. Em 2017, duas tentativas fracassaram por falta de interessados, diante de regras consideradas desvantajosas. O sistema segue funcionando de forma precária, com autorizações provisórias para um grupo restrito de empresas, sem contrato formal, metas claras ou garantias de investimento de longo prazo. O resultado é conhecido: frota envelhecida, intervalos excessivos, linhas abandonadas e um serviço que acumula críticas tanto de usuários quanto dos próprios operadores.
Nesse contexto, a contratação da consultoria da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP) em 2023 e a submissão prévia do edital ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam uma tentativa de fazer diferente. O texto passou por ajustes técnicos, voltou à STTU, seguiu para a PGM e agora aguarda o último aval antes do envio à Comissão Especial de Licitação, já formalmente instituída – outro passo fundamental. Trata-se, objetivamente, da etapa final antes do lançamento do edital.
As regras antecipadas também mostram um desenho mais realista. Contrato de 15 anos, previsão de receitas extratarifárias para alimentar o Fundo Municipal do Transporte e um período de transição para renovação da frota — hoje com idade média próxima de 11 anos, com meta de redução para seis. São parâmetros que, se cumpridos, mudam o patamar do serviço.
Nada disso, contudo, reduz a urgência. A cidade clama por melhorias. O transporte público de Natal está defasado há tanto tempo que se tornou um fator de exclusão social, de perda de produtividade e de limitação do potencial que a cidade oferece. Linhas são abandonadas porque não se sustentam, usuários migram para alternativas individuais mais caras e o sistema entra em um círculo vicioso de perda de demanda e piora do serviço.
Por isso, apesar do reagendamento para o primeiro trimestre, é fundamental que a gestão municipal mantenha pressão permanente sobre os responsáveis técnicos e jurídicos. Março não pode se transformar em um novo “em breve”. O risco político existe: que a licitação se arraste até o fim da administração, com a marca de uma vontade declarada, mas não concretizada. Resolver o transporte público não é apenas uma promessa de campanha — é uma exigência estrutural para a cidade.
O momento é decisivo. Pela primeira vez em muitos anos, há desenho técnico, base legal, comissão formada e discurso alinhado. Falta transformar isso em edital publicado, concorrência realizada e contratos assinados. A sociedade já esperou demais. Agora, mais do que discursos e boas intenções, o relógio cobra entrega.
