O surto de intoxicação alimentar que atingiu cerca de 500 presos de Mossoró exige uma resposta rápida, transparente e rigorosa das autoridades. Em um intervalo de poucos dias, detentos da Cadeia Pública de Mossoró e do Complexo Mário Negócio apresentaram, de forma generalizada, sintomas como diarreia e vômito, em uma ocorrência grave, que não pode ser relativizada nem tratada como um simples incidente administrativo, pois sugere falta de controle sobre as condições de alimentação dos custodiados.
Uma vez sob custódia do poder público, os presos passam a depender integralmente da estrutura estatal para alimentação, saúde e condições mínimas de sobrevivência. A responsabilidade é do Estado, e a Constituição garante um tratamento digno aos presos, independentemente dos motivos que os levaram até lá.
Os números impressionam. Aproximadamente, um terço da população carcerária das unidades afetadas apresentou sintomas semelhantes. Não se está falando de um ou dois casos isolados. Estamos diante de uma ocorrência coletiva, de grandes proporções, que mobilizou equipes extras da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, exigiu atendimento médico em massa e levou à abertura de investigação por parte da Secretaria de Administração Penitenciária.
A primeira hipótese aponta para a alimentação fornecida aos internos. É uma suspeita plausível e que precisa ser investigada sem complacência. As amostras das refeições foram encaminhadas ao Laboratório Central do Estado e os laudos técnicos deverão indicar se houve contaminação dos alimentos, falhas no armazenamento, problemas no transporte, manipulação inadequada ou qualquer outro fator capaz de provocar o surto.
Mas a investigação não pode se limitar ao conteúdo servido nos pratos. Ela precisa alcançar toda a cadeia de responsabilidades. É necessário verificar em que condições a empresa contratada opera, quais protocolos de segurança alimentar adota, como funciona o controle de qualidade, quais inspeções sanitárias foram realizadas recentemente e se todas as exigências previstas em contrato e na legislação estão sendo efetivamente cumpridas.
A empresa fornecedora informou que abriu procedimento interno para apurar o ocorrido e reafirmou seu compromisso com as normas sanitárias. É o mínimo que se espera. Ainda assim, a apuração oficial não pode depender de relatórios produzidos pela própria contratada. Cabe ao Estado conduzir uma investigação independente, técnica e minuciosa.
Também será importante analisar a atuação da fiscalização. Contratos de alimentação para grandes unidades públicas não podem funcionar no piloto automático. A administração pública tem o dever de acompanhar continuamente a execução do serviço, realizar inspeções, exigir documentação sanitária atualizada e verificar se as condições oferecidas permanecem compatíveis com aquilo que foi contratado.
Há uma razão para esse rigor. Casos de intoxicação alimentar podem produzir consequências muito mais severas do que as registradas até agora em Mossoró. Em diferentes partes do país e do mundo, episódios semelhantes já provocaram internações em massa, sequelas e até mortes. Felizmente, segundo as informações divulgadas até o momento, nenhum dos detentos precisou ser internado. Isso não diminui a gravidade do ocorrido. Apenas evita que a situação seja ainda mais alarmante.
O próprio contrato firmado pelo poder público costuma prever mecanismos de responsabilização em casos de falhas na prestação dos serviços. Dependendo das conclusões da investigação, podem existir fundamentos para aplicação de penalidades, multas e até rescisão contratual. Essas possibilidades não devem ser encaradas como punições antecipadas, mas como instrumentos legais destinados justamente a proteger o interesse público.
Outro aspecto que merece atenção é a transparência. A sociedade tem o direito de conhecer os resultados das análises laboratoriais, as conclusões das inspeções realizadas e as providências adotadas após a investigação. O silêncio ou a divulgação incompleta das informações apenas alimentariam dúvidas e especulações.
O sistema prisional enfrenta inúmeros desafios. Superlotação, deficiência estrutural, dificuldades operacionais e problemas de segurança fazem parte da rotina das administrações penitenciárias em todo o país. Justamente por isso, episódios como o de Mossoró exigem máxima seriedade. Quando centenas de pessoas adoecem simultaneamente dentro de unidades sob controle do Estado, a resposta não pode ser burocrática nem protocolar.
A prioridade agora deve ser descobrir exatamente o que aconteceu, identificar eventuais responsáveis e corrigir qualquer falha que tenha permitido o surgimento desse surto. A saúde de centenas de pessoas foi afetada. Isso basta para justificar uma investigação profunda, célere e sem concessões. O Estado tem o dever de oferecer respostas. E a sociedade tem o direito de cobrá-las.
