PT e PL decidiram ampliar os recursos destinados à disputa pelo Senado, uma eleição especialmente relevante porque, neste ano, serão renovadas 54 das 81 cadeiras da Casa. A nova composição terá enorme influência sobre o próximo governo. Nada há de errado em os partidos tratarem essa disputa como prioridade. O desvio começa quando, sobretudo no campo bolsonarista, a eleição de senadores passa a ser apresentada como instrumento para formar uma maioria destinada a abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O Senado possui, de fato, competência constitucional para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Essa prerrogativa, porém, é excepcional e não pode ser transformada em programa eleitoral, muito menos na razão principal para a existência da Casa.
A missão essencial do Senado é outra. Cabe-lhe representar os Estados e o Distrito Federal em condições de igualdade. É justamente por isso que São Paulo, com mais de 40 milhões de habitantes, e Roraima, com menos de 1 milhão, elegem o mesmo número de senadores, três cada. A Casa também revisa leis aprovadas pela Câmara e decide sobre indicações para instituições fundamentais, entre elas o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Banco Central, as agências reguladoras e as embaixadas. É uma lista de responsabilidades que mostra como é estreita a tentativa de reduzir o Senado a uma arena de confronto com o Supremo.
Apesar disso, parte da campanha parece determinada a colocar essa função excepcional no centro da disputa. O grupo representado pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, afirma que pretende conquistar maioria no Senado para abrir processos de impeachment contra ministros do STF. A proposta desfigura o papel institucional da Casa ao subordinar uma eleição destinada à representação dos Estados a uma estratégia nacional de enfrentamento político com integrantes da Suprema Corte.
As próprias escolhas partidárias ajudam a revelar essa distorção. Em vez de buscar candidatos identificados com os Estados que pretendem representar, suas demandas e seus interesses, as legendas recorrem a nomes capazes de atrair votos, produzir palanque e servir aos cálculos das direções nacionais. O objetivo eleitoral se sobrepõe, assim, à lógica federativa que sustenta a existência do Senado e deveria orientar a composição de suas bancadas.
O PL oferece exemplos claros. O partido escolheu o deputado federal Hélio Lopes, do Rio de Janeiro, para concorrer a uma vaga no Senado por Roraima. Em Santa Catarina, lançou o vereador carioca Carlos Bolsonaro, cuja trajetória política inteira foi construída no Rio de Janeiro. No campo governista, a lógica não é substancialmente diferente. Em São Paulo, o palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta nas ex-ministras Simone Tebet, do PSB, e Marina Silva, da Rede. São figuras nacionais com evidente potencial eleitoral, mas suas trajetórias políticas foram originalmente construídas fora do Estado que agora pretendem representar no Senado.
O caso paulista merece atenção adicional. Uma das três cadeiras do Estado é ocupada desde 2021 pelo senador Giordano, do Podemos. Primeiro suplente de Major Olimpio, ele assumiu definitivamente o mandato depois da morte do titular. Não foi o nome escolhido pelo eleitor para ocupar aquela cadeira. E, apesar do peso de São Paulo, a atual representação paulista está longe de exercer o protagonismo que seria natural esperar de um Estado com tamanha importância na Federação.
Uma pesquisa Genial/Quaest ajuda a recolocar a discussão em termos mais próximos das preocupações dos eleitores. Em março, quando o instituto perguntou se era importante eleger senadores comprometidos com o impeachment de ministros do STF, a maioria respondeu afirmativamente. A percepção mudou quando a questão foi colocada ao lado de outras prioridades. Ao perguntar qual deveria ser o principal atributo de um candidato ao Senado, apenas 11% escolheram o compromisso com o impeachment. Para 31%, a prioridade é eleger alguém focado em trazer emendas e obras para o Estado.
Os dois resultados não se contradizem. Quando o impeachment aparece isolado, sem outras alternativas concorrendo pela preferência do entrevistado, recebe adesão mais elevada. Quando o eleitor precisa escolher entre diferentes funções e prioridades para o senador, surgem preocupações mais diretamente ligadas à representação estadual. Nem entre os bolsonaristas o tema domina como sugere o discurso eleitoral. Nesse grupo, 24% apontam como atributo principal o compromisso de votar pelo impeachment de ministros do STF. Outros 24% preferem candidatos voltados à obtenção de emendas e obras para o Estado. O equilíbrio entre as respostas mostra que a pauta está longe de monopolizar até mesmo esse segmento do eleitorado.
Os partidos fariam bem em observar esse dado. O Senado pode processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal e deve exercer essa competência quando houver crime de responsabilidade. Isso, porém, não define a razão de existir da instituição. Há leis aprovadas pela Câmara a revisar, autoridades a sabatinar, governos a fiscalizar e Estados a representar. São responsabilidades permanentes, muito mais amplas do que a disputa conjuntural em torno de ministros do STF.
Transformar a eleição para o Senado em um acerto de contas com o Supremo significa apequenar uma Casa que já parece pequena demais para o tamanho das atribuições que recebeu. Uma competência constitucional excepcional não pode engolir todas as demais funções do Senado nem servir como eixo de uma campanha para sua renovação. Fazer isso é submeter a representação dos Estados à guerra política do momento e reduzir uma instituição essencial ao papel de tribunal de ocasião.
