A defesa de um pacto entre os Poderes para enfrentar a crise fiscal do Rio Grande do Norte não é nova. Ao longo dos últimos anos, a ideia apareceu em discursos de governadores, parlamentares, empresários e representantes da sociedade civil. Agora, volta ao debate pelas palavras do deputado estadual Tomba Farias, que propôs reunir Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e demais órgãos autônomos para discutir uma redução conjunta de despesas.
A proposta merece ser levada a sério. O Estado parece ter chegado a um ponto em que nenhuma solução isolada será suficiente para reorganizar as finanças públicas.
A questão central, porém, não é se o pacto é necessário. A pergunta é outra: quem está disposto a fazê-lo ou iniciá-lo?
O Rio Grande do Norte convive há anos com indicadores que apontam uma situação desesperadora do ponto de vista fiscal. O orçamento estadual para 2026 prevê receitas de R$ 25,67 bilhões e despesas de R$ 27,21 bilhões, com déficit superior a R$ 1,5 bilhão. O Estado iniciou o ano com disponibilidade de caixa negativa superior a R$ 3 bilhões, uma espécie de cheque especial fiscal que indica insuficiência de recursos para cobrir obrigações já assumidas. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base nos relatórios fiscais de todos os estados mostram que o Rio Grande do Norte teve o 2º pior resultado do País, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que terminou 2025 com saldo negativo em R$ 11,3 bilhões.
Ao mesmo tempo, os números mais recentes mostram deterioração das contas. Levantamento da XP Investimentos apontou que, entre janeiro e abril deste ano, as despesas estaduais cresceram 17,7% acima da inflação, a segunda maior alta do País, enquanto as receitas avançaram apenas 5,3%. Em outras palavras, os gastos cresceram mais de três vezes acima da arrecadação.
Em maio, o próprio governo precisou contingenciar quase R$ 500 milhões do orçamento após constatar frustração de receitas. Trata-se de uma medida necessária, mas que evidencia o estreitamento do espaço fiscal para investimentos e políticas públicas. Tudo isso após aumento na alíquota do ICMS promovido pelo atual governo.
Os indicadores acumulados também preocupam. A dívida consolidada do Estado alcançou R$ 9,7 bilhões ao final de 2025, crescimento de 35% em apenas um ano, o maior entre todas as unidades da federação. O Rio Grande do Norte também aparece entre os estados com menor capacidade de investimento e com uma das menores poupanças correntes do País.
Segundo o Tesouro Nacional, as despesas com pessoal e encargos abocanharam 75% da receita do RN em 2025. Os gastos com custeio representaram 21% e os serviços da dívida consumiram 2%. Sobraram apenas 4% para investimentos — o menor valor do País. A título de comparação, o estado vizinho da Paraíba teve o seguinte perfil de execução orçamentária: 57% de despesa com pessoal e encargos, 28% de custeio, 1% de serviços da dívida e 13% para investimentos (6º maior percentual do País).
A situação se torna ainda mais complexa quando se observa a composição do gasto público. Levantamento recente mostrou que o sistema de Justiça consumiu R$ 1,7 bilhão em 2024, equivalente a 9% de todo o orçamento estadual, segundo maior percentual do Nordeste. Desse montante, cerca de 61% foram destinados ao pagamento de pessoal. Ao longo do ano, ainda foram liberados R$ 116 milhões em créditos adicionais para essas instituições, enquanto áreas como trabalho, energia e indústria executaram despesas muito abaixo do previsto.
Esses números não significam que apenas um Poder ou uma instituição seja responsável pelo desequilíbrio fiscal. Ao contrário. Eles demonstram que o problema é sistêmico e que sua solução também precisará ser coletiva.
É justamente nesse ponto que a fala de Tomba Farias ganha relevância. O Estado dificilmente encontrará equilíbrio duradouro se apenas o Executivo fizer ajustes enquanto os demais órgãos permanecem protegidos por autonomias orçamentárias que dificultam qualquer discussão conjunta sobre prioridades, eficiência e racionalização do gasto público.
Naturalmente, ninguém espera cortes irresponsáveis ou ataques às instituições. O funcionamento do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e do próprio Executivo é essencial para a democracia. Mas também é legítimo perguntar se todos estão dispostos a contribuir para um esforço compartilhado de reorganização fiscal.
Essa discussão deveria estar no centro da pré-campanha eleitoral.
Até agora, porém, o debate tem girado em torno de pesquisas, apoios de prefeitos, alianças partidárias e agendas pelo interior. Pouco se ouviu sobre previdência estadual, despesas obrigatórias, passivos judiciais, consignados, investimentos, modernização administrativa ou revisão de estruturas públicas.
Quem pretende governar o Rio Grande do Norte precisa dizer como pretende enfrentar um Estado cuja margem para investir é cada vez menor. Precisa explicar como fará para controlar despesas, recuperar capacidade de pagamento, atrair investimentos privados, reorganizar a máquina pública e criar espaço para políticas de desenvolvimento.
O eleitor merece conhecer mais do que slogans ou promessas genéricas. Merece saber quem terá disposição para negociar um verdadeiro pacto institucional em favor da governabilidade.
Porque o próximo governador herdará muito mais do que um mandato. Herdará um Estado pressionado por despesas crescentes, pouca liquidez e enorme dificuldade para transformar arrecadação em desenvolvimento.
O pacto defendido por Tomba pode não ser a solução completa. Mas aponta para uma constatação inevitável: ninguém conseguirá reorganizar sozinho as contas do Rio Grande do Norte. Resta saber quem terá coragem política para convocar todos à mesma mesa — e, principalmente, quem aceitará abrir mão de privilégios em nome do interesse coletivo.
