O sistema prisional do Rio Grande do Norte teve progressos importantes nos últimos anos — ao menos no discurso e em algumas iniciativas concretas —, que merecem reconhecimento. Para citar um exemplo, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, foram implantados cursos e oficinas em áreas como eletricista predial, pedreiro, costura industrial, panificação e pintura.
Passos como este são bem-vindos — afinal, a prisão sem perspectiva de reinserção só amplia o ciclo de violência e encarceramento. Entretanto, reconhecer os avanços não basta: o que se exige é que as boas intenções se transformem em políticas estruturadas, permanentes e sistemáticas de reinserção social e laboral.
O programa de cursos em Alcaçuz mostra que há, de fato, tentativa de dar ocupação e ofício aos privados de liberdade. Ainda assim, a escala é muito pequena: pouco mais de 200 presos até agora foram capacitados. Isso significa que a imensa maioria dos apenados continuam sem perspectiva de qualificação real.
Surge, então, o primeiro grande desafio: ampliar esses programas — em alcance, duração, qualidade e inserção no mercado de trabalho — para que não fiquem restritos a ações-piloto ou simbólicas. A qualificação só se converte em ressocialização se culminar numa oportunidade concreta de trabalho, renda e laços sociais reconstruídos.
A reincidência criminal, no Brasil, permanece elevada. Dados recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram uma taxa de cerca de 21,2% no primeiro ano e 37,6% aos cinco anos para pessoas que deixam o sistema prisional.
Esses números indicam que o cárcere continua a falhar como instrumento de interrupção de trajetórias de crime reiterado — e deixam claro que, sem intervenções de reinserção profissional e social de fato eficazes, o risco de retorno (e não de saída) permanece grande. Para o Rio Grande do Norte, onde organizações criminosas possuem presença importante no interior dos presídios, esse risco torna-se ainda mais grave.
Um dos obstáculos mais visíveis à ressocialização é a dominação de pavilhões prisionais por facções criminosas — fenômeno nacional, mas que tem particularidades no Nordeste. O sistema prisional muitas vezes falido, superlotado e com pouca vigilância é terreno fértil para que organizações criminosas se expandam de dentro para fora.
No RN, os presos muitas vezes saem das penitenciárias como “soldados” ou mesmo gestores de pequenas redes criminosas no exterior. Essa lógica captura não apenas a pessoa privada de liberdade, mas também a sociedade que espera sua reintegração. Se o ambiente interno vira terreno de recrutamento, o “cárcere” assume o papel inverso da ressocialização: torna-se incubadora de reincidência.
Portanto, também não basta oferecer oficinas e cursos — é preciso quebrar o controle das facções dentro dos presídios: separação clara de presos segundo grau de periculosidade, protagonismo da inteligência penitenciária, monitoramento de comunicações, estrutura capaz de garantir que o tempo de pena seja realmente oportunidade de mudança, não de atuação criminosa.
A ressocialização também depende de condições mínimas de dignidade. Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) mostrou repetidas violações de direitos humanos no sistema potiguar — falta de água potável, alimentação inadequada, ausência de kits de higiene, tratamento degradante e maus-tratos físicos e psicológicos.
Se o preso ingressa num ambiente marcado pela violência institucional, pela arbitrariedade e pela degradação, as reivindicações de “nova vida” tornam-se simplesmente implausíveis. Nessa situação, o cárcere se converte em punição dupla — da lei e das condições — e pouco tem de ressocializador. Reconhecer isso não é repetir lugar-comum: é enfrentar o fato de que o Estado, ao abandonar o preso à condição de objeto, também abandona a possibilidade de que ele volte como cidadão.
Diante desse cenário misto — avanços localizados e falhas estruturais relevantes —, o Estado e a sociedade potiguar têm a obrigação de decidir se o sistema prisional será parte da solução ou continuará a ser parte do problema.
Três compromissos urgentes se impõem. O primeiro deles é ampliar o programa de cursos, garantindo parcerias com o setor privado, cooperativas e associações de egressos. A transparência também é fundamental. É preciso criar indicadores públicos estaduais de quantos presos se formaram, quantos foram inseridos no mercado e quantos voltaram a delinquir.
Isso deve vir acompanhado também de investimento efetivo em inteligência penitenciária, monitoramento, separação, rotinas que evitem que o presídio vire comando logístico do crime organizado. Integrar segurança, administração penitenciária, Defensoria, Ministério Público e sociedade civil para supervisionar esse processo.
Por fim, mas não menos importante: é necessário combater as condições degradantes que ainda são observadas em presídios. Sem dignidade, não há ressocialização — há apenas reprodução do ciclo de violência.
O que está em jogo vai além de espaços de detenção. Está em jogo se o Estado potiguar acredita, de fato, que o indivíduo privado de liberdade pode retornar à sociedade como algo diferente — cidadão, trabalhador, agente transformador — ou se seguirá a lógica de que “quem entra preso está condenado ao crime”. Assim, cada oficina em Alcaçuz, cada formulário de qualificação, cada ação de inteligência contra facção, cada inspeção de direitos humanos só terá valor se integrados num sistema coerente de ressocialização.
Enquanto o sistema for pontual, reativo e simbólico, continuaremos presos à estatística da reincidência. Só quando for contínuo, bem estruturado e avaliado por resultado — menos crime, menos volta ao cárcere, mais trabalho — poderemos afirmar: o cárcere não será só punição, será oportunidade real de recomeço. O Rio Grande do Norte merece essa ambição — e a sociedade, esse direito.
