O prazo para que institutos de pesquisa eleitoral apresentem sugestões sobre o “Selo Acurácia Eleitoral”, proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), termina nesta sexta-feira. A iniciativa, apresentada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, tem como objetivo reconhecer empresas cujas pesquisas tenham maior proximidade com os resultados oficiais das eleições, mas enfrenta críticas de especialistas e entidades do setor.
A principal contestação é que pesquisas eleitorais não têm como função antecipar o resultado das urnas, mas registrar a intenção de voto dos eleitores no período em que o levantamento é realizado. Mesmo pesquisas divulgadas próximas ao dia da votação representam apenas um recorte daquele momento, já que o eleitor pode alterar sua escolha até as últimas horas antes do pleito.
A discussão ganhou força após uma decisão inédita de Nunes Marques no início de junho, quando o ministro suspendeu a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel a pedido do Partido Liberal (PL). O levantamento havia registrado mudanças na intenção de voto após a divulgação de um áudio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas a análise da metodologia e do questionário indicava que os questionamentos apresentados pelo partido não estavam comprovados.
O caso chegou ao plenário do TSE e abriu um debate sobre possíveis mudanças nas regras de regulamentação das pesquisas eleitorais. A análise, porém, foi interrompida após um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Durante o período de discussão, Nunes Marques se reuniu com representantes de 16 institutos de pesquisa e apresentou a proposta do selo. Segundo a minuta, a certificação teria como objetivo “reconhecer e valorizar empresas de pesquisa eleitoral cujas estimativas apresentem maior aderência aos resultados oficiais” e ampliar a transparência sobre o desempenho dos institutos.
Críticos da medida, no entanto, afirmam que o critério pode gerar uma interpretação equivocada sobre o papel das pesquisas e aumentar a pressão sobre institutos sempre que os resultados não coincidirem com a votação final. Para entidades do setor, avaliar pesquisas apenas pela proximidade com o resultado das urnas desconsidera fatores como mudanças de opinião do eleitorado na reta final da campanha.
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) afirmou que exigir que uma pesquisa “acerte” o resultado significa confundir metodologia científica com previsão. Segundo a entidade, levantamentos eleitorais trabalham com amostragens, margens de erro e análises estatísticas, e não funcionam como uma ferramenta de previsão absoluta.
Apesar das críticas, especialistas reconhecem que existem problemas no setor, como pesquisas sem transparência sobre financiamento ou levantamentos realizados sem critérios técnicos adequados. Nesses casos, já existem mecanismos legais de fiscalização e punição utilizados pela Justiça Eleitoral.
A proposta do TSE ocorre em meio a novos questionamentos políticos sobre pesquisas eleitorais. Recentemente, o PL voltou a pedir a impugnação de um levantamento da Atlas/Bloomberg que apontava vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial, alegando supostas inconsistências na metodologia.
O debate sobre o “Selo Acurácia Eleitoral” continua aberto, enquanto institutos, entidades e integrantes da Justiça Eleitoral avaliam os possíveis impactos da medida sobre a credibilidade das pesquisas e a relação entre levantamentos estatísticos e resultados eleitorais.
