O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, propôs aos institutos de pesquisa a implementação de um “selo de acurácia eleitoral”, para premiar aqueles que mais acertarem os resultados da eleição.
A minuta da proposta foi distribuída aos representantes de 16 institutos nesta terça-feira 14, em reunião no TSE. O encontro foi convocado por Kassio para buscar um consenso sobre a regulamentação das pesquisas, após a controvérsia envolvendo a censura que ele impôs a um levantamento Atlas/Bloomberg.
Durante a reunião, ele disse que a minuta apresentada não é definitiva e abriu prazo até sexta-feira 17 para ouvir os institutos. Alguns dos presentes foram a favor da medida e outros contra.
Luciana Chong, que é diretora do Datafolha, instituto de pesquisas de opinião pertencente ao Grupo Folha, fez um discurso no evento em que criticou a medida.
“O Datafolha respeita profundamente o papel da Justiça Eleitoral e reconhece sua contribuição histórica para a credibilidade das eleições brasileiras. Justamente por isso, entende que esta iniciativa é inaceitável”, afirmou.
“Pesquisas não têm o objetivo de prever o resultado de uma eleição. Seu papel é retratar, por meio de métodos estatísticos reconhecidos, as intenções de voto existentes no momento em que são realizadas. Confundir pesquisa com previsão é um erro comum entre pessoas mal informadas sobre a ciência estatística. Não deveria ser uma premissa admitida na mais alta corte eleitoral do país”, acrescentou.
A minuta apresentada por Kassio prevê “reconhecer e valorizar empresas de pesquisa eleitoral cujas estimativas apresentem maior aderência aos resultados oficiais”, tanto em âmbito nacional quanto estadual, ou no Distrito Federal.
Segundo o texto, o selo tem como finalidade “contribuir para a precisão entre os dados levantados pelas pesquisas e os resultados oficiais das eleições”, incentivar o aprimoramento contínuo das metodologias e dar “visibilidade às empresas com melhor desempenho”.
A proposta também diz que a iniciativa pode fomentar a transparência e a confiabilidade das informações, além de contribuir para aprimorar indicadores e promover estudos.
As premiações englobam duas categorias: pesquisas de boca de urna, realizadas no dia da eleição, e as realizadas nos sete dias que antecedem o pleito. Os critérios de avaliação ainda vão ser definidos em um regulamento específico.
Assim como Chong, o cientista político Antonio Lavareda diz que a proposta parte da premissa equivocada de que pesquisas eleitorais têm a função de prever o resultado das urnas, quando, na realidade, os levantamentos visam medir as atitudes do eleitorado em um determinado momento.
“Pesquisa não é prognóstico”, diz ele, que também é presidente de honra da Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais) e presidente do conselho científico do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas).
Ele exemplifica que, no Brasil, parte significativa das pessoas utiliza o próprio resultado da última aferição divulgada para balizar o seu voto no dia seguinte.
“Voto é comportamento, pesquisa mede atitude.” Lavareda também critica a possibilidade de a Justiça Eleitoral assumir o papel de árbitra do desempenho dos institutos. “É uma coisa absolutamente bizarra, que não existe em nenhum lugar do mundo. É uma jabuticaba que precisa ser refletida e evitada.”
Segundo ele, entidades como a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) e a Abrapel devem reagir à proposta por considerá-la prejudicial ao desenvolvimento das pesquisas.
Cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Bruno Bolognesi chama de “absurdo completo” o selo proposto no TSE.
Ele afirma que a medida desconsidera a complexidade que envolve a realização das pesquisas, perpassada por fatores como as altas taxas de abstenção, que atingem de maneira assimétrica os brasileiros.
Embora os institutos tentem estimar essas diferenças, o cenário medido no dia da eleição é também afetado por outros fatores, como se choveu ou se houve feriado próximo, afirma.
Para ele, uma consequência possível da aplicação do selo é que institutos de pesquisa prefiram medir resultados considerados mais previsíveis, com o objetivo de conseguir o certificado.
“Há institutos que colocam na pesquisa todos os candidatos lançados pelos partidos. Eles poderiam, por exemplo, medir a intenção de voto apenas do Lula e do Flávio Bolsonaro, por ser mais seguro.”
De acordo com Bolognesi, a Justiça Eleitoral deveria focar outras medidas em prol da qualidade das pesquisas. Ele cita como exemplo exigir a presença de profissionais como cientistas políticos e estatísticos em diferentes etapas e formação para os institutos melhorarem a elaboração de questionários.
De acordo com um ministro do Supremo e um auxiliar de outro magistrado da corte, a medida causa estranheza, pois o TSE vai colocar como concorrentes iguais institutos de pesquisa que usam metodologias diferentes.
Essas duas fontes veem uma tentativa de Kassio de superar o desgaste causado pela censura à pesquisa Atlas/Bloomberg que mostrou queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, após o caso “Dark Horse”.
Depois de um pedido de vista da ministra Estela Aranha no início de junho, o caso deve voltar a ser debatido pelo plenário em agosto, após o fim do recesso do Judiciário. Kassio disse a interlocutores que está confiante de que terá maioria para aprovar uma regulamentação.
