A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) elevou o tom da cobrança ao Governo do Estado diante dos atrasos em repasses constitucionais devidos às prefeituras. Em manifestação nesta segunda-feira, a entidade presidida por José Augusto Rêgo, prefeito de Portalegre, fez o que classificou como um “apelo firme e respeitoso” para que a gestão estadual regularize as transferências e evite o crescimento de um passivo que, segundo a Federação, já supera R$ 100 milhões.
A conta apresentada pela Femurn inclui R$ 43 milhões referentes à cota-parte do IPVA, R$ 35 milhões de ICMS e R$ 21 milhões relacionados ao Fundeb do ICMS. São recursos que pertencem legalmente aos municípios e têm peso decisivo, sobretudo, para as prefeituras de menor porte, mais dependentes das transferências para manter a prestação cotidiana de serviços públicos.
José Augusto fez questão de enfatizar esse ponto. “É importante deixar claro que esses recursos não são uma liberalidade do Estado”, afirmou. Segundo o presidente da Femurn, os valores constituem “direito dos municípios” e precisam ser transferidos sem atraso. “Quando esses repasses atrasam, quem sofre é o cidadão, especialmente os municípios de menor porte, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades”, acrescentou.
A preocupação da entidade não se restringe ao estoque da dívida. Há também o temor de que o passivo continue crescendo à medida que novas obrigações vencem sem que as anteriores tenham sido integralmente regularizadas. A Femurn sustenta ainda que os recursos pertencentes às prefeituras não podem ser retidos nem remanejados para atender outras necessidades da administração estadual.
Após a cobrança, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou um cronograma de pagamentos. Informou que efetuaria nesta segunda-feira 6 o repasse de 60% da cota-parte do ICMS que deveria ter sido transferida na semana anterior — pagamento que, segundo prefeitos, foi confirmado ao longo do dia. Os 40% restantes, de acordo com a pasta, serão repassados nesta terça-feira 7.
A Sefaz afirmou ainda que a cota-parte do ICMS referente à semana corrente, além dos repasses do Fundeb relativos à última semana e à semana atual, será transferida até sexta-feira. Em nota, a Secretaria reafirmou o compromisso com o “diálogo permanente” e o respeito institucional na relação com os municípios.
CHOQUE “VIOLENTO”
Walter Alves defende que o próximo governador adote um “choque de gestão violento” para enfrentar a situação financeira do Estado. “Não adianta mais colocar embaixo do tapete. Tem que ser feito um choque de gestão para valer”, afirmou ele no programa Contraponto, da 96 FM. Entre as medidas citadas, estão enxugamento da máquina, revisão de contratos e venda de terrenos públicos. Para o vice-governador, a crise fiscal precisa estar no centro da campanha eleitoral de 2026: “Não adianta a gente ficar com blá-blá-blá, com demagogia”. Na avaliação dele, qualquer promessa para saúde, turismo ou investimentos terá de responder antes a uma pergunta básica: de onde virá o dinheiro?
“ATRASANDO SALÁRIO”
Allyson Bezerra atacou uma das principais vitrines do governo Fátima Bezerra: o discurso de regularidade no pagamento do funcionalismo. “O português claro é: o Rio Grande do Norte está atrasando salário”, afirmou o pré-candidato ao governo em uma entrevista ontem à 95 FM Caicó. Como exemplo, citou que pensionistas receberam o pagamento no fim da semana passada depois da data prometida. “Isso não é atraso de salário?”, questionou o ex-prefeito de Mossoró.
“NÃO VOU ACEITAR SER BARRADA”
Divaneide Basílio falou ontem sobre o episódio em que foi agredida por um segurança durante agenda da primeira-dama Janja no RN. A deputada reconheceu que eventos desse porte exigem protocolos, mas ponderou: “É óbvio também que não é natural alguém fechar a porta bruscamente para você”. E reagiu às versões de que teria sido silenciada após o caso: “Nunca fui silenciada e também não vou aceitar ser barrada”. Divaneide disse ter recebido acolhimento assim que Janja e a ministra das Mulheres tomaram conhecimento do ocorrido e afirmou que houve disposição para rever o esquema de segurança. Mas aproveitou a repercussão para fazer uma provocação a quem só agora manifestou apoio: “Eu queria entender se a solidariedade é seletiva”. E emendou: “As notas de solidariedade são retroativas a todas as violências que eu sofri?”. A deputada lembrou que já teve o microfone cortado na Assembleia, sofreu agressões verbais na Câmara de Natal e mantém um dossiê sobre episódios anteriores. “Eu tive que acionar a Procuradoria da Mulher, que é para defender as outras mulheres, para me defender”, afirmou.
“EU SOU A DEPUTADA”
Ao ampliar o relato, Divaneide Basílio disse que ser barrada ou confundida em espaços institucionais não representa um episódio isolado em sua trajetória. “Todos os dias ter que falar ‘eu sou a deputada’ é exaustivo”, desabafou. Contou que, durante uma sessão solene na Assembleia, uma homenageada se dirigiu a ela como se fosse funcionária do cerimonial: “Ê menina, traga aí a lista de convidados”. Outra pessoa precisou intervir: “Olha, ela é a deputada”.
