A decisão de cinco tribunais de manter depósitos judiciais no Banco de Brasília (BRB) passou a preocupar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em meio ao agravamento da crise enfrentada pela instituição financeira. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, solicitou informações atualizadas sobre os valores mantidos no banco pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, da Bahia, de Alagoas, do Maranhão e da Paraíba. Ao todo, cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais permanecem sob custódia do BRB.
Os recursos não pertencem aos tribunais, mas a pessoas físicas e empresas envolvidas em processos judiciais. Com o banco no centro da crise relacionada ao Banco Master, cresce a preocupação de que esses valores possam ser afetados caso a instituição enfrente uma eventual liquidação.
A escolha do BRB pelos tribunais ocorreu devido à remuneração oferecida sobre os depósitos judiciais. Segundo os próprios tribunais, o banco pagava rendimentos superiores aos praticados por instituições federais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, chegando, em alguns casos, a oferecer mais que o dobro da remuneração concorrente.
Nos depósitos judiciais, entretanto, o rendimento adicional não é destinado às partes envolvidas nas ações, mas aos próprios tribunais. Esse mecanismo permitiu, por exemplo, que o então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Ribamar Froz Sobrinho, afirmasse ter obtido recursos para custear indenizações pagas a magistrados e servidores.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deixou de realizar novos depósitos no BRB após o encerramento do contrato com a instituição, em maio deste ano. Desde então, os novos valores passaram a ser direcionados à Caixa Econômica Federal, embora os depósitos realizados anteriormente permaneçam no banco.
A crise de confiança envolvendo o BRB também provocou retirada de recursos por parte de clientes que tinham possibilidade de movimentar seus depósitos, ampliando a pressão sobre a liquidez da instituição.
Na Bahia, o Tribunal de Justiça tentou transferir seus depósitos judiciais para o Banco do Brasil. A operação chegou a ser autorizada por decisão liminar, mas foi suspensa na semana passada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fux também participou da articulação de um acordo que autorizou o governo federal a ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para viabilizar um empréstimo destinado ao socorro financeiro do BRB. A operação prevê até R$ 6,6 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), embora o financiamento ainda não tenha sido efetivado.
Instituições financeiras privadas demonstraram resistência à operação ao questionarem as garantias oferecidas pelo Governo do Distrito Federal. Entre elas estão receitas futuras dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), além de medidas como a suspensão de concursos públicos e de reajustes salariais enquanto o empréstimo permanecer em vigor.
Outro fator que amplia as incertezas é a ausência da divulgação do balanço financeiro mais recente do BRB, o que impede uma avaliação completa da situação patrimonial da instituição.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, também vetou dispositivos da lei aprovada pela Câmara Legislativa que obrigavam o banco a ressarcir o governo pelos aportes realizados por meio de dividendos e juros sobre capital próprio. Também foram retiradas exigências de transparência relacionadas à operação de crédito e ao envio periódico de relatórios de acompanhamento aos deputados distritais.
Diante desse cenário, o CNJ busca esclarecer os critérios utilizados pelos tribunais para manter os depósitos judiciais no BRB e avaliar os riscos aos recursos vinculados aos processos judiciais.
