A Lava Jato voltou ao Supremo Tribunal Federal pela porta do caso Master, não como processo, mas como fantasma retórico. Ao votar pela revogação das prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Gilmar Mendes afirmou ver uma “desconfortante semelhança” entre a condução atual da investigação e práticas associadas à operação de Curitiba. A resposta veio de André Mendonça, relator do caso, em tom direto. “Não estamos julgando a Lava Jato”.
A frase sintetizou o embate na Segunda Turma do STF. Enquanto Gilmar Mendes concentrou parte expressiva de seu voto em reminiscências da Lava Jato, Mendonça sustentou que os elementos reunidos no processo indicam uma organização com “contornos de máfia”. De acordo com a Polícia Federal, o grupo teria continuado em atividade mesmo depois da abertura dos inquéritos, com intimidação de testemunhas, manipulação de canais financeiros e ações voltadas a conter os danos provocados pelo avanço das investigações. A distinção é decisiva. As prisões não foram impostas como punição antecipada nem como instrumento de pressão por delações. O que os autos apontam é a presença de fundamentos cautelares.
Mendonça descreveu uma engrenagem dividida em dois núcleos. Um deles, segundo o relator, atuaria na coerção de pessoas e na obtenção ilegal de informações. O outro operaria no ambiente digital, com monitoramento ilícito de autoridades e testemunhas e ataques cibernéticos. O ministro também citou movimentações para administrar o espólio de Felipe Mourão, conhecido como “Sicário”. Para os investigadores, houve infiltrações na própria Polícia Federal e transações voltadas à compra de silêncios e à neutralização de riscos.
Gilmar Mendes preferiu deslocar o foco para as lembranças de vazamentos, abusos e pressões por delações que marcaram sua bête noire, a Lava Jato. O alerta não deve ser desprezado. O País sabe o custo institucional de investigações que cruzam limites legais. Mas analogias só se sustentam quando apoiadas em fatos. Mesmo partindo da premissa de que o decano age apenas para preservar a integridade do processo, a comparação escolhida é ruim. Apenas o ministro Dias Toffoli, relator de recursos da Lava Jato, parece acreditar que magnatas amparados por algumas das bancas advocatícias mais caras do País confessaram crimes no “pau de arara do século 21”. As falhas que converteram a Lava Jato em problema institucional tinham outra natureza.
Qual é, no caso Master, a colaboração indevida entre juiz e acusação? Onde está a manipulação de competência? Onde se identifica perseguição política? Se a inquietação de Mendes é com abusos desse tipo, não precisa voltar a Curitiba. Basta olhar para a própria Praça dos Três Poderes, onde, neste exato momento, um juiz conduz inquéritos no mínimo nebulosos e muitas vezes mais “desconfortantes”. A divergência aberta na Segunda Turma expõe um dilema que acompanha o sistema de Justiça desde o colapso da Lava Jato. Os excessos da operação tinham de ser corrigidos. Os crimes revelados por ela tinham de ser punidos. A distorção começou quando a correção dos abusos virou pretexto para uma amnésia seletiva, até transformar delinquentes confessos em vítimas.
Mendes submeteu a atuação de Mendonça a exame minucioso. Questionou procedimentos, cronologia, acesso a documentos e fundamentos das prisões. Não há problema nisso. O que causa estranheza é lembrar que o mesmo caso Master permaneceu por meses sob uma relatoria, não por acaso de Dias Toffoli, cercada de dúvidas sobre competência, imparcialidade e transparência. Naquele período, a vigilância foi muito menos rigorosa e o desconforto não apareceu.
O julgamento futuro do caso Master tende a ficar marcado por algo maior que uma discordância sobre prisões preventivas. O que se viu foi o choque entre duas formas de lidar com a herança ambígua da Lava Jato. Uma delas, obcecada pelos abusos da operação, passa a enxergá-los em qualquer investigação de grande alcance e alto incômodo. A outra incorpora as lições do passado, sem abandonar o objetivo de combater a corrupção, e se concentra em avaliar se os meios usados são legítimos. A resposta da maioria da Segunda Turma foi clara. Os acusados de obstruir a Justiça permanecerão presos.
Antes de buscar Curitiba em cada esquina, convém observar o que se passa diante dos próprios olhos. “Certos setores atuam para criar um vício. Há um sistema articulado para isso”, advertiu Mendonça. “Eu não sou cego.” É uma advertência que Gilmar Mendes faria bem em examinar com mais atenção, se é que já não a examina.
