As pesquisas eleitorais são instrumentos importantes para a democracia. Quando realizadas com rigor metodológico, transparência e independência, ajudam a sociedade a compreender tendências, aferir o humor do eleitorado e acompanhar a evolução do debate político. Não elegem ninguém, nem substituem o voto popular. Mas ajudam a capturar percepções, pautam discussões e ocupam espaço relevante no processo eleitoral. Além disso, orientam estratégias eleitorais por serem um termômetro do que pensam os eleitores. Justamente por isso, devem estar cercadas do máximo de credibilidade possível.
Nos últimos anos, entretanto, tornou-se evidente a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização desse setor. O debate voltou à tona a partir das declarações do advogado eleitoral Felipe Cortez, que, em uma entrevista à rádio Mix nesta sexta-feira, criticou o que chamou de “comércio de pesquisas” e apresentou propostas destinadas a elevar o padrão de qualidade dos levantamentos eleitorais. Independentemente de se concordar integralmente com cada uma das sugestões, é difícil discordar de um ponto fundamental: o tema precisa ser discutido.
A proliferação de institutos em períodos eleitorais, muitos deles sem histórico conhecido pelo público, sem tradição consolidada e, em alguns casos, produzindo resultados completamente discrepantes da realidade observada posteriormente nas urnas, contribui para o desgaste de um instrumento que deveria inspirar confiança. O problema não afeta apenas candidatos ou partidos. Afeta a própria credibilidade do setor de pesquisas e, por consequência, a qualidade da informação oferecida ao eleitor.
Nesse contexto, merece atenção a proposta de criação de um sistema de credenciamento prévio dos institutos pelo Tribunal Superior Eleitoral. A ideia de Felipe consiste em exigir que empresas interessadas em realizar pesquisas eleitorais demonstrem previamente qualificação técnica, estrutura operacional e corpo profissional compatível com a responsabilidade da atividade. Não se trata de restringir a livre iniciativa nem de criar reserva de mercado. Trata-se de estabelecer critérios mínimos para uma atividade que influencia diretamente o ambiente democrático.
Outra sugestão relevante é a ampliação da capacidade técnica da própria Justiça Eleitoral. Hoje, muitas contestações de pesquisas dependem da contratação de especialistas pelas partes interessadas para identificar inconsistências metodológicas. A presença de estatísticos ou equipes técnicas permanentes auxiliando os tribunais eleitorais poderia elevar o nível da fiscalização e reduzir conflitos posteriores. A Justiça Eleitoral já desempenha papel central na organização das eleições brasileiras. Não parece irrazoável discutir formas de fortalecer sua capacidade de análise em uma área tão sensível.
Também merece reflexão a proposta de endurecimento das punições para institutos que comprovadamente atuem de má-fé. Entre as ideias apresentadas está a possibilidade de impedir temporariamente que empresas condenadas por irregularidades graves realizem novas pesquisas eleitorais. O objetivo não seria punir erros metodológicos involuntários, que podem ocorrer em qualquer atividade científica, mas sim desestimular condutas dolosas destinadas a manipular resultados ou induzir percepções.
O debate é legítimo porque a pesquisa eleitoral não pode ser transformada em instrumento de marketing político. Sua finalidade é medir a realidade, não fabricá-la. Quando levantamentos passam a ser utilizados para sustentar narrativas previamente construídas, perdem sua função original e prejudicam tanto o eleitor quanto os institutos que atuam com seriedade.
É preciso reconhecer, ainda, que a responsabilidade não recai apenas sobre os institutos. Há grupos políticos que recorrem a empresas sem compromisso técnico justamente porque desejam utilizar números como peças de propaganda. O problema começa quando a pesquisa deixa de ser uma ferramenta de aferição da opinião pública e passa a ser tratada como instrumento de persuasão eleitoral. Nesse ambiente, perde a democracia, perde o eleitor e perdem os profissionais sérios que trabalham para preservar a credibilidade do setor.
O Grupo Agora RN acompanha permanentemente a opinião pública e os cenários eleitorais do Rio Grande do Norte por meio do Instituto Exatus. Essa experiência permite observar que existem diferenças significativas entre pesquisas conduzidas com rigor técnico e levantamentos produzidos sem o mesmo compromisso metodológico.
Por isso, este grupo o aprimoramento da legislação e dos mecanismos de fiscalização relacionados às pesquisas eleitorais. Não necessariamente esta ou aquela proposta específica. O mérito de cada sugestão deve ser amplamente debatido por especialistas, juristas, estatísticos, tribunais, partidos e pela sociedade. O importante é reconhecer que existe um problema e que ele precisa ser enfrentado.
Mais transparência, maior qualificação técnica, fiscalização eficiente e responsabilização de quem age de forma irregular não enfraquecem as pesquisas eleitorais. Ao contrário. Fortalecem sua credibilidade e ajudam a preservar um instrumento que continua sendo essencial para o acompanhamento da vida democrática.
É por essa razão que o Grupo Agora RN considera salutar a abertura desse debate e manifesta apoio a iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento das regras que regem as pesquisas eleitorais no Brasil. O objetivo não deve ser restringir a atividade, mas protegê-la. E proteger as pesquisas é, em última análise, proteger a própria democracia.
