O novo adiamento da licitação do transporte público de Natal inevitavelmente produz um sentimento de frustração. Mais uma vez, o edital que promete reorganizar um dos serviços mais importantes da cidade fica para depois, agora até mesmo sem prazo definido para sair do papel. A justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana é plausível: mudanças na legislação, novos benefícios tarifários e alterações no modelo econômico-financeiro exigem atualização dos estudos. Ainda assim, é impossível ignorar que a história se repete.
Há anos, a população ouve que a licitação está próxima. A expectativa é criada, cronogramas são ventilados, estudos são contratados, pareceres são emitidos e novas adequações surgem no caminho. O resultado é que Natal continua sem um contrato formal de concessão para seu sistema de ônibus, situação incomum entre as grandes capitais brasileiras e que contribui para um ambiente permanente de insegurança jurídica e operacional.
É justo reconhecer que a atual gestão de Paulinho Freire trouxe avanços importantes para o setor. O pacote de incentivos aprovado este ano, com gratuidade aos domingos, benefício para estudantes e cashback em determinadas linhas, representa um esforço para estimular o uso do transporte coletivo. A aprovação de uma lei prevendo subsídio público também rompe com uma lógica antiga em que todo o custo recaía sobre o passageiro, abrindo espaço para um modelo mais moderno de financiamento do serviço.
Também merece registro a postura mais transparente adotada pela Prefeitura ao discutir a licitação e mostrar a sociedade a relação do poder público com as empresas operadoras. O debate deixou de ser tratado como um tema reservado aos bastidores e passou a ser conduzido de maneira mais aberta, permitindo que a sociedade acompanhe os desafios e as soluções em construção.
Tudo isso é positivo. Mas é preciso reconhecer que essas medidas, isoladamente, têm alcance limitado.
Gratuidades, subsídios e benefícios tarifários aliviam o bolso do usuário e ajudam a manter o sistema funcionando, mas não enfrentam a raiz do problema. São instrumentos importantes, porém paliativos diante de um modelo que continua carecendo de regras claras, metas definidas e mecanismos permanentes de fiscalização e cobrança de resultados.
A verdadeira transformação do transporte coletivo de Natal passa pela licitação.
É ela que permitirá estabelecer obrigações contratuais para as empresas, definir padrões mínimos de qualidade, renovar a frota, criar indicadores de desempenho, disciplinar investimentos e dar segurança jurídica tanto ao poder público quanto aos operadores, que passarão a ter a garantia do equilíbrio econômico na atividade. É ela que poderá construir um ambiente de previsibilidade capaz de atrair investimentos e oferecer ao usuário um serviço compatível com a tarifa que paga.
Hoje, o cidadão continua convivendo com uma realidade difícil de justificar. O preço da passagem pesa no orçamento, enquanto a qualidade do serviço frequentemente deixa a desejar. Intervalos longos, veículos envelhecidos, redução de linhas e perda de passageiros criaram um círculo vicioso do qual Natal ainda não conseguiu escapar.
Sem um novo marco contratual, qualquer avanço tende a ser parcial. O sistema continuará dependente de negociações pontuais e soluções emergenciais, sem atacar estruturalmente a precarização acumulada ao longo dos anos.
É evidente que uma licitação dessa complexidade exige cuidado técnico. Revisar estudos para incorporar novas leis e novos benefícios pode evitar problemas futuros e garantir maior sustentabilidade econômica ao contrato. Publicar um edital apressado, suscetível a questionamentos ou a um fracasso semelhante ao de 2017, não interessa a ninguém.
Mas também é verdade que a cidade já esperou demais.
Cada novo adiamento amplia a sensação de que o processo nunca chega ao fim. A sucessão de revisões, pareceres e ajustes vai desgastando a credibilidade de uma promessa que atravessa administrações e permanece inconclusa.
A Prefeitura demonstra disposição para modernizar o sistema, e isso deve ser reconhecido. O momento agora é transformar essa disposição em resultado concreto. Natal precisa, enfim, deixar para trás a excepcionalidade de operar sem uma concessão formal e construir um transporte coletivo mais eficiente, sustentável e digno da sua população.
O edital não pode continuar sendo uma expectativa permanente. Precisa virar realidade. Somente assim será possível substituir paliativos por soluções estruturantes e oferecer ao natalense um sistema de transporte compatível com as necessidades de uma capital que há muito tempo espera por essa mudança.
