O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do Inquérito das Fake News. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira 9 e ainda depende de análise do magistrado.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentado sob sigilo. O pedido não encerra automaticamente a investigação: cabe a Fachin decidir sobre o arquivamento.
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O inquérito está sob responsabilidade do presidente do STF desde 9 de setembro. Até então, a relatoria era do ministro Alexandre de Moraes, que permanece responsável pelas ações penais relacionadas à investigação nas quais as denúncias haviam sido recebidas.
A mudança alcançou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares. Fachin determinou que esses casos passassem à Presidência do Supremo e preservou os atos praticados por Moraes até a transferência.
Entre os procedimentos está uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Fachin também arquivou recentemente uma investigação contra o pastor Silas Malafaia originada no Inquérito das Fake News.
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Registrada como Inquérito 4.781, a investigação foi aberta em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo inicial era apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte, seus integrantes e familiares.
A instauração provocou questionamentos porque ocorreu por iniciativa da Presidência do tribunal, sem solicitação prévia de um órgão de investigação. A escolha de Moraes para a relatoria, sem sorteio, também foi contestada.
Em 2020, o plenário do Supremo reconheceu a validade da abertura do inquérito por 10 votos a 1. Ao longo dos sete anos de tramitação, a apuração passou a abranger diferentes fatos, incluindo suspeitas sobre a atuação do chamado “Gabinete do Ódio” durante o governo Bolsonaro.
A manifestação de Gonet solicita o encerramento do inquérito, mas não se confunde com uma decisão sobre as ações penais decorrentes dele. Os processos com denúncias recebidas permaneceram sob a relatoria de Moraes após a redistribuição dos procedimentos.
Até a divulgação do pedido nesta segunda-feira, Fachin não havia decidido sobre a solicitação de arquivamento.
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