O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou ou declarou encerradas pelo menos oito investigações derivadas do inquérito das fake news e pretende arquivar de vez a apuração, aberta em 2019. As decisões foram divulgadas entre terça-feira, 27 de outubro, e quinta-feira, 29 de outubro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve pedir o arquivamento na próxima semana, e Fachin prevê encerrar o caso assim que receber o pedido.
Fachin assumiu a relatoria em 9 de setembro, ao retirar o caso do ministro Alexandre de Moraes, que o conduzia havia mais de sete anos. O presidente do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito e quer separar os que podem ser encerrados dos que ainda dependem de diligências da Polícia Federal (PF) ou de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois dessa triagem, deve determinar o arquivamento definitivo.
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Entre as decisões, Fachin acolheu pedido da PGR e arquivou a investigação sobre a suposta participação do pastor Silas Malafaia no crime de coação no curso do processo. Segundo o Ministério Público, os elementos reunidos não bastaram para confirmar o envolvimento do pastor. Com a decisão, caíram as medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de contatar outros investigados, e foi determinada a devolução dos bens apreendidos, entre eles o passaporte, retido em agosto de 2025.
O ministro também arquivou o inquérito 4995, que apurava a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Para Fachin, a investigação cumpriu a finalidade e deu origem a uma ação penal. Nela, a Primeira Turma condenou o ex-deputado federal em 16 de junho, por coação no curso do processo, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro.
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No caso do jornalista e escritor Guilherme Fiuza, Fachin reconheceu a extinção da punibilidade pelo crime de incitação ao crime. A última conduta investigada teria ocorrido em 17 de dezembro de 2022, e o prazo de prescrição do delito é de três anos. O ministro arquivou ainda a apuração sobre a suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, porque a PGR concluiu que as diligências não produziram elementos mínimos para sustentar a acusação. As medidas cautelares contra Fiuza, incluindo restrições patrimoniais e de deslocamento, foram revogadas.
Na quinta-feira, 29 de outubro, foram encerradas cinco investigações, por prescrição, falta de provas, impossibilidade de identificar os responsáveis ou duplicidade de apurações. Entre os casos arquivados também estão apurações sobre o ex-ministro Gilson Machado e o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta. Nos arquivamentos por insuficiência de provas, o ministro ressalvou que os casos podem ser reabertos se surgirem novos elementos.
O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019 por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que atribuiu a relatoria diretamente a Moraes, sem sorteio. A investigação foi instaurada de ofício, sem provocação da PGR, e o modelo foi validado depois pelo plenário do Supremo.
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