O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou nesta segunda-feira 9 o inquérito das fake news, que passou mais de sete anos sob a responsabilidade exclusiva do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR), nesse tempo, pôs em dúvida decisões da investigação, exigiu da Polícia Federal (PF) os relatórios e reclamou acesso total aos documentos.
Uma certidão da Secretaria Judiciária do Supremo mostra que o caso correu em autos físicos até setembro de 2026, e só então seguiu para a presidência da Corte. Foram 57 volumes, que só ganharam formato eletrônico em 14 de setembro, depois de mais de sete anos de tramitação.
Contestação
Os primeiros questionamentos vieram em 2019. Raquel Dodge, na época à frente da PGR, solicitou o arquivamento por entender que a forma de conduzir o inquérito ia contra o sistema acusatório, que deixa a acusação a cargo do Ministério Público. Moraes recusou e a apuração continuou. Já em 2020, o plenário do Supremo declarou constitucional a abertura do procedimento e impôs limites à condução; segundo a reportagem do Agora RN sobre o pedido de Gonet, a votação terminou em 10 a 1.
Com o tempo, o inquérito passou a investigar suspeitas ligadas ao financiamento de ataques contra as instituições, além da divulgação de conteúdos nas redes. As medidas autorizadas incluíram bloqueios de perfis, quebras de sigilo, buscas e apreensões. A PGR contestou parte dessas decisões e defendeu, em algumas situações, providências menos restritivas.
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Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral na época, questionou em 2023 os bloqueios de contas bancárias e de perfis nas redes, além do cancelamento dos passaportes do jornalista Guilherme Fiuza. De acordo com a manifestação, as medidas tinham sido determinadas sem solicitação da Polícia Federal e sem que o Ministério Público tivesse se pronunciado antes. Outra crítica da PGR foi a ampliação das apurações para fatos e investigados novos.
Mudança
Em setembro de 2026, a relatoria passou a Fachin, junto com 104 procedimentos relacionados ao inquérito. Recebidos os autos, o ministro quis saber quais investigações estavam pendentes e mandou o material à PGR. O órgão pediu acesso a toda a documentação antes de firmar posição definitiva.
Em outubro, Fachin ordenou conferir se o Ministério Público tinha acesso a todos os documentos e fixou prazo de 30 dias para terminar as diligências. Não ficou claro, pela decisão, se antes havia restrições a esse acesso.
Arquivamento
A Polícia Federal entregou os relatórios em 19 de outubro. A PGR examinou o material e opinou, em 9 de novembro, pelo arquivamento, avaliando que o objetivo específico da apuração se esgotara.
O Agora RN informou que, na decisão de 31 páginas, Fachin citou 1.600 ações penais surgidas da apuração e registrou que o inquérito principal soma cerca de 12 mil páginas, conforme a reportagem sobre o arquivamento.
As informações constam da edição impressa do Correio de Hoje desta quarta-feira 11.
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