A crise dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe de volta o debate sobre o volume de processos e de decisões concentrados nas mãos de um só ministro. No centro dessa discussão está Alexandre de Moraes. Desde 2019, ele assinou 45,4 mil decisões monocráticas — as tomadas individualmente, sem passar pelo colegiado — e acumulou a relatoria de investigações delicadas, parte delas sob sigilo.
Em 2026, Moraes é, proporcionalmente, o ministro que mais recebe processos sem sorteio. Do que chegou ao gabinete dele neste ano, 26,6% foi distribuído por prevenção, regra usada quando um caso é considerado ligado a outro que já está sob a responsabilidade do mesmo relator. Gilmar Mendes vem logo atrás, e Dias Toffoli, em terceiro.
A fatia atual é menor que a de 2023, o ano do pico, quando 43,8% dos processos de Moraes foram parar diretamente no gabinete. Naquele ano, de cada dez processos que o ministro recebeu, mais de quatro dispensaram o sorteio comum. A série levantada no painel Corte Aberta, do próprio STF, e organizada pelo professor Ivar Hartmann mostra a evolução ano a ano: 14,3% em 2019, 22% em 2020, 23,7% em 2021, 28% em 2022, o recorde de 43,8% em 2023, 31,3% em 2024, 28% em 2025 e 26,6% em 2026.
Para especialistas, o uso cada vez maior da prevenção, somado às decisões individuais e aos processos sob sigilo, enfraquece o controle interno e levanta dúvidas sobre as garantias dos processos. O modelo também aumenta a desigualdade de informação entre os ministros e alimenta disputas numa Corte que vive uma crise de confiança.
O confronto recente entre Moraes e André Mendonça deixou isso à mostra. Moraes levou para o inquérito das fake news acusações contra o colega e se apoiou em relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar Mendonça como suspeito de crimes. Aberto em 2019 para investigar ameaças ao Supremo, esse inquérito corre em sigilo e chegou a Moraes direto, sem sorteio, por decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli.
A reação de Moraes veio depois que Mendonça, numa decisão individual, tornou público um relatório da PF em que mensagens colocam Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro. Em seguida, Mendonça e Flávio Dino deram ordens opostas sobre quem deveria comandar a Polícia Federal, e o presidente do Supremo, Edson Fachin, teve de intervir.
Fachin retirou o inquérito das fake news das mãos de Moraes, levou o comando do caso para a Presidência do tribunal e marcou uma sessão do plenário para 15 de setembro. Nela, os ministros devem discutir se autorizam a abertura de uma investigação contra Moraes.
Responsável por reunir os dados, o professor do Insper, instituição de ensino e pesquisa de São Paulo, Ivar Hartmann avalia que o episódio juntou três fatores que ampliam o poder concentrado no Supremo. Pela prevenção, processos politicamente sensíveis ficam nas mãos de poucos ministros; as decisões monocráticas dão mais peso ao relator; e o sigilo torna difícil para os outros ministros acompanhar como as investigações são conduzidas e o que elas contêm.
“Isso abre mais espaço para desconfiança, para suspeitas e para rumores dentro do tribunal”, diz Hartmann. Na visão dele, “os casos politicamente mais sensíveis provavelmente não estão distribuídos de forma uniforme. Eles ficam concentrados nas mãos de alguns poucos ministros, como Alexandre de Moraes por meio da prevenção”.
Esse modelo cresceu sobretudo a partir de 2019 e ganhou fôlego na eleição de 2022. O ponto de partida foi o inquérito das fake news, e depois, em 2021, veio a investigação das milícias digitais, grupos organizados na internet para atacar instituições. Fatos novos passaram a ser encaminhados a Moraes por prevenção, com a justificativa de que tinham relação com apurações que ele já relatava.
Os dois procedimentos viraram “inquéritos-mãe”, dos quais nasceram outras frentes de investigação, inclusive com o reaproveitamento de provas já colhidas. Nesse conjunto de casos sobre desinformação e ataques às instituições, Moraes mandou suspender plataformas digitais e tirar do ar perfis e conteúdos de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e também de políticos e influenciadores de várias correntes ideológicas.
