O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu as decisões conflitantes dos André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. Com a intervenção, Andrei Rodrigues permanece no cargo de diretor-geral da corporação.
Fachin também convocou uma sessão plenária para a próxima terça-feira 15. Os ministros deverão analisar o relatório que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o documento.
Até o julgamento, ficará paralisada a investigação conduzida por Mendonça que envolve Moraes. O presidente do Supremo proibiu ainda a abertura ou o andamento de procedimentos destinados a apurar possíveis condutas de integrantes da Corte sem que as medidas sejam previamente submetidas à Presidência.
Pressionado a conter a crise instalada no tribunal, Fachin afirmou que as sucessivas decisões de Mendonça, Moraes e Dino produziram um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade” do STF.
“Quando notícias e fatos aventados possam lançar dúvidas sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e interesse de todos e de cada um dos membros deste tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades”, declarou.
Segundo Fachin, os ministros passaram a decidir questões relacionadas entre si e fundamentadas em provas comuns. A sobreposição, na avaliação do presidente, criou “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
A sequência de confrontos começou quando Mendonça tornou públicas mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes. Em reação, Moraes recorreu ao inquérito das fake news e pediu que o colega fosse investigado por abuso de autoridade.
Mendonça respondeu depois que Moraes utilizou um “relatório de inteligência” da Polícia Federal para fundamentar a solicitação. O ministro determinou então o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF. Na sequência, Dino proferiu outra decisão e reconduziu Andrei ao cargo.
Diante do impasse, Fachin decidiu assumir pessoalmente a relatoria do inquérito das fake news. Em portaria assinada nesta quarta-feira 9, estabeleceu que os atos anteriores praticados por Moraes serão preservados. O ministro continuará responsável somente pelas ações penais já instauradas.
Defensor do encerramento do inquérito aberto em 2019, Fachin informou que examinará as pendências da investigação antes de remetê-las à PGR. Caberá ao órgão avaliar a apresentação de novas denúncias ou solicitar o arquivamento dos casos.
Ao suspender o afastamento de Andrei Rodrigues, Fachin destacou que Mendonça tomou a decisão antes do fim dos prazos de manifestação que a própria Presidência havia definido para tratar do conflito com Moraes.
Fachin indicou que Dino também avançou sobre atribuições reservadas à Presidência ao utilizar uma investigação relacionada ao caso “Dark Horse” para determi-nar a volta do diretor-geral da PF. A medida interferiu na análise do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e igualmente foi adotada antes do encerramento dos prazos em curso.
Fachin reuniu seus auxiliares mais próximos no domingo 6 para discutir uma saída institucional. O encontro teve como objetivo definir o caminho jurídico e a forma de condução da crise, considerada inédita no Supremo.
O confronto se agravou nos últimos dias com uma sucessão de liminares nas quais ministros derrubaram decisões dos próprios colegas e contrariaram determinações da Presidência. Nesta quarta, Fachin cancelou a sessão plenária que julgaria processos da pauta ordinária. Na terça-feira 8, Luiz Fux já havia suspendido uma sessão da Segunda Turma depois que o colegiado iniciou, no ambiente virtual, o julgamento sobre a permanência de Andrei na chefia da PF.
