A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), exonerou o secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, e a secretária-adjunta da pasta, Arméli Brennand. O anúncio foi feito pelo Governo do RN nesta quarta-feira 9, em meio a uma crise no sistema prisional, com registro de fugas e reclamações de policiais penais.
Para responder interinamente pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), foi designado o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araujo — ele vai acumular as duas funções temporariamente.
Helton Edi Xavier e Arméli Brennand estavam nos cargos desde janeiro de 2023, no início da segunda gestão de Fátima Bezerra. “O Governo agradece aos servidores Helton Edi Xavier da Silva e Dra. Arméli Marques Brennand pela contribuição e pelos serviços prestados durante o período em que estiveram à frente da pasta”, resumiu a gestão estadual, em nota à imprensa.
A saída dos gestores ocorreu horas depois de vir à tona um vídeo no qual presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, que fica ao lado da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, cobram a retomada das visitas íntimas durante uma visita institucional de representantes da Seap à unidade. O pedido foi apresentado a Arméli Brennand em 26 de agosto.
As visitas íntimas não ocorrem no sistema prisional do Rio Grande do Norte desde 2017. No vídeo, um dos presos argumenta que a retomada da visita conjugal é uma das principais reivindicações apresentadas à gestão penitenciária. Ele afirma ainda que a medida poderia contribuir para a disciplina dentro da unidade.
“A senhora pode dar ouro em pó, mas, se não der a nossa visita conjugal, não está dando nada, porque nós somos família. Tiraram a nossa visita há 10 anos. Se tiver a visita conjugal de 15 em 15 dias, vai ter disciplina”, diz o detento, segundo a gravação.
A Seap confirmou que representantes da pasta estiveram no complexo em 26 de agosto, mas afirmou que a atividade ocorreu de forma coletiva, aberta e institucional, sem reuniões privadas com os detentos. As imagens mostram que Arméli conversa com um preso através de uma grade, e ela está acompanhada de auxiliares.
A Lei de Execução Penal assegura aos detentos apenas visitas sociais regulares de cônjuge, companheira, parentes e amigos. A visita íntima não é um direito previsto na legislação. Segundo entendimento apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em recomendação de 2025, a modalidade não poderia ser instituída de forma geral apenas por ato administrativo da Seap.
O Ministério Público apontou que, para criação do benefício, seria necessária uma lei estadual específica. A recomendação também cita entendimento do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de que a visita conjugal possui natureza excepcional.
Em nota, a Seap informou que a presença da secretária-adjunta, de representantes da Ouvidoria e de outros setores da Seap nos presídios fez parte do acompanhamento administrativo do sistema penitenciário. “A Ouvidoria possui, entre suas funções, o atendimento e a escuta de policiais penais, servidores, familiares e pessoas privadas de liberdade. Por isso, a realização de visitas às unidades prisionais constituem procedimentos regulares e necessários ao exercício de suas atribuições”, afirma a pasta, na nota.
A secretaria também repudiou qualquer associação entre a atuação de gestores e servidores e supostos acordos ou entendimentos com facções criminosas ou outros grupos criminosos. Segundo a pasta, as atividades institucionais são registradas e, quando necessário, encaminhadas aos órgãos competentes.
Fugas
A troca no comando da Secretaria de Administração Penitenciária ocorre, também, em meio ao registro de fugas no sistema. A última delas ocorreu na terça-feira 8 em Alcaçuz, quando o preso Anderson Stallone Flores dos Santos, de 38 anos, escapou por volta das 13h31. Segundo a Polícia Penal, ele teria aproveitado uma obra de ampliação do presídio para chegar à área externa. As forças de segurança realizam buscas na região de Nísia Floresta.
Cinco dias antes, em 3 de setembro, Matheus Phelipe Constantino da Silva, de 27 anos, conhecido como “Chico”, fugiu pela janela da Unidade de Pronto Atendimento de São José de Mipibu. Ele estava internado desde 29 de agosto e não usava algemas. Matheus foi localizado na manhã de segunda-feira 7, quando saía de uma área de mata às margens da BR-101. Ele ainda vestia o calção do sistema penitenciário e foi devolvido à Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga.
O caso de maior dimensão, porém, ocorreu em 31 de julho, na Rogério Coutinho Madruga. Treze presos deixaram uma cela depois da retirada de um vaso sanitário e da abertura de uma passagem pela tubulação. Dois foram contidos ainda dentro da penitenciária, mas 11 conseguiram escapar. Cinco já foram recapturados, o último deles em Igarassu (PE), enquanto seis permanecem foragidos.
Além das fugas, a gestão da Seap enfrenta tensão com os policiais penais. No início de agosto, as visitas sociais no Pavilhão 4 de Alcaçuz foram suspensas depois que a categoria reduziu as atividades na unidade, alegando más condições de trabalho.
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), Vilma Batista relaciona as fugas recentes à quantidade de atribuições desempenhadas simultaneamente pelos policiais penais. Segundo ela, dezenas de presos são encaminhados diariamente ao setor médico enquanto as equipes precisam cumprir outras funções.
