Presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, que fica ao lado da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, cobraram a retomada das visitas íntimas durante uma visita institucional de representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) à unidade. O pedido foi apresentado à secretária-adjunta da pasta, Arméli Brennand, em 26 de agosto e aparece em um vídeo que circula nas redes sociais.
As visitas íntimas não ocorrem no sistema prisional do Rio Grande do Norte desde 2017. No vídeo, um dos presos argumenta que a retomada da visita conjugal é uma das principais reivindicações apresentadas à gestão penitenciária. Ele afirma ainda que a medida poderia contribuir para a disciplina dentro da unidade.
“A senhora pode dar ouro em pó, mas, se não der a nossa visita conjugal, não está dando nada, porque nós somos família. Tiraram a nossa visita há 10 anos. Se tiver a visita conjugal de 15 em 15 dias, vai ter disciplina”, diz o detento, segundo a gravação.
A Seap confirmou que representantes da pasta estiveram no complexo em 26 de agosto, mas afirmou que a atividade ocorreu de forma coletiva, aberta e institucional, sem reuniões privadas com os detentos. As imagens mostram que Arméli conversa com um preso através de uma grade, e ela está acompanhada de auxiliares.
A Lei de Execução Penal assegura aos detentos apenas visitas sociais regulares de cônjuge, companheira, parentes e amigos. A visita íntima não é um direito previsto na legislação. Segundo entendimento apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em recomendação de 2025, a modalidade não poderia ser instituída de forma geral apenas por ato administrativo da Seap.
O Ministério Público apontou que, para criação do benefício, seria necessária uma lei estadual específica. A recomendação também cita entendimento do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de que a visita conjugal possui natureza excepcional.
Seap diz que atividade fez parte da rotina
Em nota, a Seap informou que a presença da secretária-adjunta, de representantes da Ouvidoria e de outros setores da Seap nos presídios fez parte do acompanhamento administrativo do sistema penitenciário.
Além da secretária-adjunta, participaram da atividade representantes de Recursos Humanos, Ouvidoria, Tecnologia da Informação, Unidade Instrumental da Administração Geral, Corregedoria e Departamento de Promoção à Cidadania, além de servidores da unidade.
“A Ouvidoria possui, entre suas funções, o atendimento e a escuta de policiais penais, servidores, familiares e pessoas privadas de liberdade. Por isso, a realização de visitas às unidades prisionais constituem procedimentos regulares e necessários ao exercício de suas atribuições”, afirma a pasta, na nota.
A secretaria também repudiou qualquer associação entre a atuação de gestores e servidores e supostos acordos ou entendimentos com facções criminosas ou outros grupos criminosos. Segundo a pasta, as atividades institucionais são registradas e, quando necessário, encaminhadas aos órgãos competentes.
