O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, revogou prisões e afrouxou medidas cautelares que pesavam sobre investigados na Operação Sem Desconto — a apuração dos descontos indevidos aplicados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Foram ao menos seis decisões proferidas na terça-feira 8, e o gabinete do relator ainda deverá reavaliar o que fazer com outros alvos da apuração.
Uma delas mandou soltar Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que até então cumpria prisão preventiva. Ele passa a usar tornozeleira eletrônica e fica submetido a outras restrições, como não falar com os demais envolvidos no caso e não deixar o País.
“Os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos sacrificantes do que a prisão preventiva. As cautelares ora impostas são suficientes, na fase atual da investigação, para prevenir e repelir eventual prática ilícita relacionada aos fatos apurados na Operação Sem Desconto, sem necessidade de manutenção da restrição absoluta da liberdade ambulatorial”, escreveu Mendonça.
Thaisa Hoffmann Jonasso, mulher de Virgílio, também deixou a prisão. Ela estava em prisão domiciliar porque é mãe de uma criança que ainda não completou 12 anos.
Um degrau abaixo para todos
O raciocínio aplicado foi o mesmo em toda a linha: baixar em um nível a restrição que cada investigado sofria. Mendonça sustentou que os envolvidos já estão fora de seus cargos e que as provas principais já foram recolhidas — o que, na avaliação dele, reduz o risco de a apuração ser prejudicada daqui em diante.
O relator também examinou o caso de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador que a investigação aponta como operador financeiro da Conafer, sigla da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares — a segunda entidade em volume de descontos aplicados sobre aposentadorias do INSS. Conforme levantamento da Controladoria-Geral da União, a confederação embolsou por volta de R$ 484 milhões entre 2019 e 2024.
Quem tira a tornozeleira
Outra decisão liberou da tornozeleira eletrônica o ex-presidente do INSS José Carlos Oliveira, que hoje se chama Ahmed Mohamad Oliveira, mudança feita por razões religiosas. Ele também comandou o Ministério do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL). A Polícia Federal chegou a classificá-lo como “pilar institucional” do suposto esquema. Ouvido pela comissão parlamentar de inquérito que investigou o caso, porém, o ex-ministro disse não ter tomado parte nas fraudes.
Também deixam de usar o equipamento Pedro Alves Corrêa Neto, servidor de alta posição na pasta da Agricultura e Pecuária, e Gilmar Stelo, apontado na apuração como possível intermediário — financeiro e jurídico — do esquema que envolveria a Conafer.
Tirar a tornozeleira não significa liberdade plena. Mendonça vedou a esses investigados qualquer contato, por qualquer meio, com outros investigados ou com testemunhas. Também não podem sair do País nem frequentar sede, escritório, unidade ou dependência de entidade associativa com a qual tenham mantido relação.
O pano de fundo no Supremo
As decisões saíram num momento particular. Nos bastidores, Luiz Edson Fachin, que preside o Supremo, discutia uma eventual redistribuição das relatorias dos processos que tratam das fraudes no INSS e do Banco Master. A ideia por trás dessa movimentação seria conter a crise instalada entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.
Vale um registro final: até estas decisões, os autos da Sem Desconto não registravam movimentação pública desde fevereiro.
