O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira 27 a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.
Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.
Lula sancionou o texto em uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, pela manhã. Até as 12h40, o governo ainda não sabia dizer se havia vetos na proposta.
A introdução dessa cobrança foi negociada entre o Congresso (que não queria aumentar a carga tributária) e a área econômica do governo (que tenta elevar a arrecadação).
Leia também: “Taxa das blusinhas” deve começar a ser cobrada a partir de julho
Projeto Mover
A taxação das compras internacionais foi incluída em um projeto, também do governo, que tratava de outro tema: o incentivo à produção de veículos sustentáveis.
O projeto, agora convertido em lei, cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. É uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Críticas à lei
Mesmo com esse acordo, nas últimas semanas, Lula vinha fazendo uma série de críticas à medida. Nesta quarta 26, véspera da sanção, o presidente classificou a cobrança como “irracional”.
“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta”, disse Lula, em entrevista ao Uol.
“Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, emendou.
