O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira 6 a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para que estudantes de Medicina possam exercer a profissão. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação).
Pelas novas regras, o graduando só obterá o registro no Conselho Regional de Medicina se atingir a nota mínima, e a prova será aplicada em três períodos ao longo do curso. A lei tem origem em medida provisória publicada em 19 de junho de 2026, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em outubro. Lula tinha até 6 de novembro para sancionar o texto.
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Como será o exame
Criado em 2025, o Enamed servia até agora para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos à residência. Passa a verificar também se o formando alcançou o desempenho mínimo para atuar. O exame mede a proficiência dos estudantes e avalia os cursos pela média acumulada nas etapas, com peso maior para a última.
A medida provisória previa duas provas, e o texto aprovado prevê três: ao final do quarto semestre, ao final do oitavo (antes do internato) e ao final do décimo segundo.
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Os critérios de aprovação e o nível exigido ainda serão definidos por uma comissão. Quem não atingir nível proficiente poderá refazer a terceira etapa em outras edições. A nota final também poderá ser usada no processo seletivo para residência médica.
Quem fica de fora
A exigência não vale para médicos formados com diploma reconhecido nacionalmente antes da medida provisória, nem para estudantes já matriculados em Medicina antes da publicação dela, que seguem as regras da época do ingresso. Médicos formados no exterior que foram aprovados na primeira etapa do Revalida até essa data também não farão o Enamed e poderão fazer o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.
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