O deputado federal eleito Fernando Mineiro esteve na manhã desta sexta-feira 29 na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para receber o diploma pela eleição no pleito de 2018.
O parlamentar foi recebido pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, acompanhado da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto, do senador Jean-Paul Prates e da vereadora Divaneide Basílio, entre outros correligionários.
O presidente do TRE diplomou o parlamentar em um evento simples no gabinete da presidência, sem solenidade e com limitação do número de pessoas presentes em atenção às regras sanitárias.
“O TRE cumpriu a Constituição e teve sintonia com o sentimento da sociedade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, mencionando os quase 100 mil votos obtidos pelo parlamentar.
Fernando Mineiro agradeceu à Justiça Eleitoral pela correção técnica na condução do processo. “Quero agradecer à Justiça Eleitoral, ao TRE, à Corte e a todo o corpo deste Tribunal, pela agilidade e respeito às normas para chegarmos a este momento”, afirmou o parlamentar diplomado.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), utilizou as redes sociais para comemorar a diplomação de Fernando Mineiro. “Isso renova nossa confiança e esperança nas instituições. É a soberania popular sendo resgatada”, disse ela.
Entenda
A expedição do diploma decorreu da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, por maioria de votos da Corte, na última sexta (22). Com a mudança, a coligação 100% RN perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018 e a coligação Do Lado Certo ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deu início na quarta-feira 27 à nova totalização dos votos da eleição de 2018. Antes disso, na última sexta-feira 22, o TRE-RN decidiu, por 3 votos a 2, anular os votos obtidos em 2018 pelo candidato Kerinho (PDT), da coligação “100% RN”.
Com a recontagem, um dos deputados eleitos pela coligação, Beto Rosado (PP), perde a vaga para Fernando Mineiro. Os juízes do TRE-RN definiram que o cumprimento da decisão deve ser imediato. Kerinho recorreu da sentença com pedido de efeito suspensivo, mas a juíza Érika Paiva negou.
Com isso, segue a nova totalização e Mineiro permanecerá como deputado até o julgamento do mérito dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Kerinho.
No dia da eleição, em outubro de 2018, os votos de Kerinho foram invalidados. Ele tinha tido o registro da candidatura indeferido por não apresentar a documentação necessária no prazo correto. Com isso, Mineiro foi declarado deputado federal eleito.
Em dezembro daquele ano, o ministro Jorge Mussi acatou um recurso e decidiu validar os votos de Kerinho. Ele entendeu que a documentação do candidato foi entregue no prazo correto, mas que o sistema da Justiça Eleitoral apresentou uma instabilidade e não reconheceu os papéis.
Em junho de 2019, o plenário do TSE confirmou a decisão e determinou ao TRE-RN que julgasse o pedido de registro de candidatura de Kerinho considerando toda a documentação. A defesa de Mineiro descobriu que o candidato não se desincompatibilizou no prazo necessário antes da eleição e entrou com uma petição para que Kerinho fosse declarado inelegível.
