As despesas empenhadas pelo Rio Grande do Norte superaram a arrecadação em R$ 226 milhões em 2025, segundo dados apresentados na 19ª sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), nesta quarta-feira 11. O diagnóstico examina a execução orçamentária de 2010 a 2025 e aponta que os gastos cresceram mais que as receitas no período. Os dois últimos exercícios da série terminaram com despesas empenhadas superiores aos recursos arrecadados.
O estudo foi apresentado pelo conselheiro George Soares e por técnicos da área de contas de governo e gestão fiscal. O plenário aprovou o relatório com ressalvas sobre a comparação dos dados e autorizou sua divulgação. O procedimento tem a finalidade de orientar o planejamento da fiscalização e não corresponde a um julgamento de irregularidade das contas ou de responsabilidade de gestores.
Leia mais: Orçamento do RN para 2027 prevê déficit de R$ 1,197 bilhão e destina quase 70% dos gastos à folha
A arrecadação passou de R$ 7,35 bilhões em 2010 para R$ 23,65 bilhões em 2025, uma alta nominal de 221,7%. No mesmo intervalo, as despesas empenhadas avançaram de R$ 7,08 bilhões para R$ 23,87 bilhões, crescimento de 237,2%. Os percentuais não descontam a inflação; a diferença entre as taxas de expansão é de 15,5 pontos percentuais. “Os números indicam que o crescimento de receita foi absorvido, em sua maior parte, pelas despesas obrigatórias”, afirmou o relator, conselheiro George Soares, na sessão oficial do TCE.
O empenho representa o compromisso orçamentário assumido pelo poder público e não significa que toda a despesa tenha sido paga naquele exercício. Por isso, a diferença apresentada no levantamento não deve ser confundida com um saldo bancário ou com o resultado primário. A análise dos técnicos também destaca a necessidade de considerar as obrigações transferidas para os anos seguintes.
Gastos obrigatórios
Na avaliação apresentada pelo relator, o desequilíbrio recente está associado principalmente ao ritmo das despesas, e não a uma retração das receitas. A arrecadação acumulou crescimento real de 38,9% entre 2010 e 2025. A expansão, entretanto, foi absorvida em grande parte pelos gastos obrigatórios, reduzindo a margem disponível para ajustes e investimentos.
Leia mais: PGE prepara plano para reduzir ações judiciais de servidores do Estado
Pessoal e encargos sociais representaram 70,81% das despesas totais em 2025, conforme os dados apresentados. A função Previdência Social chegou a R$ 8,06 bilhões e respondeu por 33,8% do total. Essas classificações se sobrepõem parcialmente e não devem ser somadas como se fossem parcelas independentes do orçamento.
O diagnóstico também registra indicadores favoráveis. O Estado cumpriu a chamada Regra de Ouro em todos os exercícios examinados e apresentou resultado primário positivo em 15 dos 16 anos. A dívida consolidada líquida permaneceu abaixo do limite aplicável, embora seu crescimento recente tenha sido apontado como motivo de atenção.
Ao apresentar o projeto do Orçamento de 2027, em setembro, o governo estadual reconheceu o quadro delicado das contas e defendeu medidas para melhorar a arrecadação e a eficiência dos gastos. Na ocasião, informou que o déficit projetado era 22,5% menor que o previsto no orçamento de 2026. Essa manifestação antecede o levantamento apresentado nesta quarta-feira e se refere à proposta orçamentária do próximo ano.
O relator identificou mudanças metodológicas e divergências internas que exigem harmonização antes da divulgação permanente dos indicadores em um painel público. Os dados serão utilizados nos processos de acompanhamento da gestão fiscal e das contas anuais. A Secretaria de Controle Externo avaliará as propostas de fiscalização, inclusive sobre a Previdência estadual e o estoque de precatórios.
Leia mais: A cada R$ 100 gastos com pessoal no RN, só R$ 61 vão para quem está trabalhando
Receba as notícias de Economia no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
