Uma ação popular protocolada na Justiça Federal pede a suspensão do salário e de verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que permanece nos Estados Unidos após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial. O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O pedido inclui o subsídio mensal do parlamentar, a verba destinada à manutenção do gabinete, o auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, conhecida pela sigla Ceaps.
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O salário bruto de um senador é de R$ 46.366,19 por mês, segundo o Portal da Transparência do Senado. A apresentação da ação, entretanto, não suspende automaticamente o pagamento nem o funcionamento do gabinete. A medida depende de decisão judicial.
A ação foi apresentada pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Eles argumentam que a permanência de Flávio no exterior comprometeria o exercício do mandato e tornaria indevida a continuidade dos pagamentos e da estrutura mantida com recursos públicos.
Essas alegações foram apresentadas pelos autores da ação e ainda serão analisadas pela Justiça. Não havia, até a publicação desta matéria, decisão judicial determinando a suspensão dos recursos.
O que está sendo questionado
A ação distingue diferentes recursos vinculados ao mandato. O subsídio corresponde ao salário mensal do senador. A verba de gabinete é usada para pagar os profissionais que trabalham na estrutura parlamentar.
Já a cota parlamentar permite o ressarcimento de despesas relacionadas à atividade política, como aluguel de escritório, passagens, deslocamentos, divulgação e contratação de determinados serviços.
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Os registros desses pagamentos, isoladamente, não indicam irregularidade. O questionamento apresentado à Justiça se concentra na manutenção da estrutura durante a permanência do senador fora do Brasil.
Embora o auxílio-moradia também esteja entre os itens citados no processo, os registros do Senado indicam que Flávio não utilizou o benefício nem ocupou imóvel funcional em 2026.
Mandato segue até janeiro
Flávio continua formalmente no exercício do mandato de senador, que termina em 31 de janeiro de 2027. A derrota na eleição presidencial não provoca a perda automática do cargo que ele já ocupava.
Depois do resultado do segundo turno, o senador viajou para os Estados Unidos e afirmou que pretende liderar do exterior a oposição ao quarto governo de Lula. Os autores da ação sustentam que essa atuação não justificaria a continuidade do uso das estruturas públicas vinculadas ao mandato.
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição que permite ao cidadão questionar judicialmente atos considerados prejudiciais ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.
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