O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado no segundo turno da eleição presidencial, corre o risco de perder o mandato antes do fim da legislatura, em 31 de janeiro de 2027, caso falte sem justificativa a um terço das sessões deliberativas ordinárias do Senado neste ano. Ele deixou o Brasil na terça-feira 27 e desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, na quarta-feira 28, acompanhado da mulher e das duas filhas. A viagem ocorreu a pouco mais de três meses do fim do mandato e contrariou uma ordem judicial que o proibia de deixar o país.
Levantamento do Poder360 nos Diários do Senado Federal aponta 11 faltas não justificadas de Flávio em 2026, incluídas a ausência na sessão de quarta-feira 28 e as registradas entre o pedido de registro da candidatura à Presidência e a apuração. Pelo mesmo levantamento, a Casa havia realizado 49 sessões de votação até esta quinta-feira 29 e previa outras 23 até o recesso, que começa em 23 de dezembro. Se o ano fechar com 72 sessões, o limite será de 24 ausências. Licenças, faltas justificadas e eventuais cancelamentos de sessões, porém, alteram a conta.
Regra
A previsão está no artigo 55 da Constituição, segundo o qual perde o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão autorizada. O Regimento Interno do Senado repete a regra no artigo 32. Nesse caso, a perda não depende de votação em plenário: é declarada pela Mesa Diretora, de ofício ou a pedido de um de seus integrantes ou de partido com representação no Congresso, assegurada a ampla defesa.
Pedidos
A cobrança já começou. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) anunciou na terça-feira 27, em publicação no X, que pediria à Mesa do Senado a “perda de mandato e suspensão da remuneração” de Flávio por abandono do posto, segundo o Poder360. No Conselho de Ética, o advogado Olímpio de Moraes Rocha, de Campina Grande (PB), protocolou denúncia por quebra de decoro, datada de 28 de outubro, com pedido de apuração urgente e, se reconhecida a gravidade, de perda do mandato.
Os dois caminhos têm ritos distintos. Enquanto a perda por faltas é declarada pela Mesa, a cassação por quebra de decoro depende, pela Constituição, de provocação da Mesa ou de partido político e de votação no plenário, por maioria absoluta. Em ambos os casos, o senador tem direito a ampla defesa.
Viagem
Flávio deixou o país depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a entrega de seus passaportes e proibir sua saída do território nacional. O senador não entregou os documentos à Polícia Federal no prazo fixado. A sequência dos fatos está nesta linha do tempo.
Em carta divulgada na quarta-feira 28, já nos Estados Unidos, Flávio voltou a alegar fraude na eleição, sem apresentar provas, e negou ter abandonado seus eleitores. “Saí do Brasil, mas não abandonei os brasileiros”, escreveu. O próprio PL, partido do senador, reconheceu o resultado proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio, disse na terça-feira 27 que não havia sido avisado da viagem. “Estamos surpresos”, afirmou ao SBT News. Na mesma entrevista, porém, declarou compreender a decisão do aliado.
Mandato
Eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2018, Flávio não disputou a reeleição para a Casa neste ano. No segundo turno de domingo 25, recebeu 59.826.041 votos, ou 48,21% dos válidos, contra 64.256.232 votos, ou 51,79%, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o TSE. Ainda que a Mesa não declare a perda, o mandato termina em 31 de janeiro de 2027, com o encerramento da atual legislatura.
